Governo Federal realiza mudança que beneficiará pessoas endividadas

Com a alarmante crise econômica por todo o país, a taxa de cidadãos endividados aumentaram. Segundo o Governo Federal, por volta de 80% das famílias possuem alguma inadimplência, afetando cada vez mais a atual situação do Brasil, já que desenvolve uma queda no consumo.

No entanto, o governo aprovou a Lei do Superendividamento, uma mudança que beneficiará as pessoas endividadas. O superendividamento compromete grande parte de seus rendimentos para o pagamento de credores e existem situações em que até mais de 50% do salário vai para o pagamento de dívidas.

Contudo, no ano de 2021, foi instaurado uma lei que garantia uma série de direitos para o público afetado, principalmente os cidadãos registrados com baixa renda e salários abaixo da média, a lei fornecia pelo menos R$300 para este grupo.

Entretanto, o governo decidiu mudar as regras e atualmente o público de superendividamento poderá ter uma renda de no mínimo R$600, um valor que é considerado básico para suprir todas necessidades, despesas com moradia e alimentação, além de garantir outros direitos.

Vale ressaltar, que as pessoas podem renegociar suas dívidas com os credores, e que caso comprovem um valor muito alto ou injusto, devem procurar a Justiça. Também é válido lembrar, que os credores não podem constranger os cidadãos endividados e que não é possível ser por conta das dívidas, mas existem suas exceções.

O que acontece quando a pessoa não paga a dívida?

Apesar do cidadão não ser preso, seu nome poderá ficar sujo e sem acesso ao crédito caso a pessoa não realize a quitação das dívidas, além de ter alguns documentos suspensos como CNH e passaporte. Todavia, quando a dívida se refere a pensão alimentícia ou sonegação de impostos, a pessoa poderá responder criminalmente.

Dívidas acumuladas (Reprodução/Internet)

Pessoas com nome sujo (Reprodução/Internet)

Superendividamento (Reprodução/Internet)

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