STF e STJ analisam mudanças sobre o 13º salário

Nesta sexta-feira, 07, uma notícia sobre o 13º salário caiu como presente aos trabalhadores.

Isso porque, o STF e o STJ irão decidir novas mudanças em três pontos da área trabalhista.

Em suma, o Governo irá decidir sobre as mudanças envolvendo as férias, folgas ao domingo e até o 13º salário.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento que trata da obrigatoriedade do comércio dar folga a mulheres aos domingos, a cada 15 dias.

Porém, a votação está empatada. Desse modo, a discussão poderá ser definida pelo novo ministro, Cristiano Zanin, que pode tomar posse em agosto.

O direito era garantido pela CLT, porém, no ano 2000, a edição da Lei nº 10.101 que excluiu o comércio dessa obrigação, de acordo com o Valor Econômico.

O advogado Rodrigo Trarbach reforçou a importância das mudanças envolvendo as folgas das mulheres.

“Na maioria das vezes, a mulher atua em jornada dupla, já que acaba não só trabalhando, mas cuidando da casa e dos filhos também. Então, manter a obrigatoriedade é uma medida justa”, disse o advogado.

Já o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Tolomei, lamentou a insegurança para a aprovação da mudança.

Carteira de trabalho (Foto: Reprodução, Exame)

OUTRAS MUDANÇAS

Além disso, o STJ vai definir as mudanças envolvendo a contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário.

O advogado Bruno Freitar revelou que em 2018 o STJ chegou a decidir a favor da incidência da contribuição.

De acordo com o advogado, o esperado é que o órgão perceba que o assunto se trata de uma verba indenizatória.

“Com o amadurecimento do assunto é esperado que o STJ entenda pela não incidência da contribuição”, disse o advogado.

Desse modo, o STJ definirá se a contribuição previdenciária patrona recai sobre o 13º salário proporcional.

Carteira de trabalho e dinheiro (Foto: Reprodução / Internet)

EXISTE OUTRA MUDANÇA NO 13º SALÁRIO?

Outra mudança é que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras incorporadas ao descanso semanal remunerado entram no cálculo de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A regra começou a valer no último dia 20 de março e deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça trabalhista, segundo o G1.

13º salário – (Foto: Reprodução / Internet)

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