Nova decisão do INSS sobre revisão histórica chega a idosos em junho

Nova decisão do INSS sobre revisão histórica chega a idosos em junho de 2025 e é preciso se manter em alerta

E uma nova decisão do INSS sobre uma das revisões mais históricas e aguardadas chega aos idosos neste mês de junho.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta última sexta-feira (6) o julgamento final sobre os efeitos da decisão que derrubou a chamada revisão da vida toda do INSS.

O novo desdobramento interessa diretamente a milhares de aposentados que, até março de 2024, esperavam usar no cálculo do benefício contribuições anteriores a julho de 1994.

O julgamento, que se estenderá até 13 de junho no plenário virtual do STF, definirá o alcance e a aplicação dessa decisão.

Sendo assim, a partir de informações do portal Folha de S.Paulo e UOL, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco traz abaixo mais informações sobre a decisão e o que esperar de hoje em diante.

O que está sendo decidido agora?

Os ministros julgam os embargos de declaração, um tipo de recurso que não altera o resultado da decisão, mas define como ela será aplicada.

O foco agora recai sobre a modulação dos efeitos: decidir a partir de quando vale a decisão que barrou a revisão da vida toda e quem ela atinge.

Dois pontos principais estão em debate:

• Se os aposentados que já recebiam valores maiores com base na revisão poderão manter os pagamentos.
• Se a decisão vale para todos, inclusive quem já tinha processos com decisões favoráveis antes da reversão do STF.

Especialistas como Natasha Improta (da Munhoz Associados) e Letícia Costa (advogada previdenciária) alertam que esse julgamento, mesmo sem alterar o mérito, pode impactar diretamente o bolso dos aposentados.

A forma virtual da análise também tem sido criticada por não permitir debate direto entre os ministros.

Linha do tempo da revisão da vida toda:

• 2015: Processo sobre a revisão da vida toda chega ao STJ, vindo do TRF-4.

• 2018: STJ suspende todos os processos similares no país, aguardando decisão definitiva.

• 2019: STJ aprova a revisão; recurso vai ao STF.

• 2021: STF começa julgamento virtual, interrompido por pedido de vista.

• 2022: STF aprova a revisão por 6 votos a 5, após manobra que leva julgamento ao plenário físico.

• 2023: INSS pede suspensão de processos e aplicação restrita da tese; casos ficam paralisados por decisão de Alexandre de Moraes.

• Março de 2024: STF derruba a revisão por 7 a 4, alegando inconstitucionalidade.

• Junho de 2024: STF começa a julgar os embargos de declaração em plenário virtual.

O que os aposentados devem esperar do novo julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS?

A decisão final pode garantir que:

• Quem já recebeu valores maiores por meio da revisão não precisa devolver dinheiro ao INSS.

• Esses aposentados, no entanto, voltem a receber o valor original, sem os acréscimos da revisão.

• Quem entrou com ação mas ainda não teve o caso finalizado pode ter direito assegurado, dependendo do entendimento sobre segurança jurídica.

• Novos pedidos de revisão estão definitivamente barrados — nem no INSS nem na Justiça será possível solicitar a revisão da vida toda.

O advogado João Badari (da Aith, Badari e Luchin) alerta: “Não há mais espaço jurídico para novos processos”.

Ele e o IEPREV defendem a proteção apenas aos aposentados que já tinham ações em andamento antes da virada de entendimento do STF.

Conclusão:

Em suma, uma nova decisão do STF marca o encerramento de um ciclo jurídico que afetou diretamente milhares de aposentados.

A modulação dos efeitos busca preservar a segurança jurídica e minimizar prejuízos financeiros para quem já recebeu a revisão.

Ainda que a tese tenha sido invalidada, a expectativa é que o Supremo preserve direitos adquiridos antes da decisão de março.

Até 13 de junho, o país saberá quem será, de fato, afetado — ou protegido — por mais esse capítulo da previdência brasileira. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *