Nova decisão sobre a revisão da vida toda do INSS deve ser lida por aposentados hoje 27/11
STF toma nova decisão quanto a Revisão da Vida Toda do INSS e aposentados devem abrir esse alerta para saber o que acontece agora
E o Supremo Tribunal Federal (STF) desferiu o último “golpe de misericórdia” contra a tese da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Essa decisão, a qual trouxe uma grande virada a favor da União, deve ser lida hoje (27) por milhares de aposentados a fim de entenderem o que está acontecendo.
A decisão, concluída em sessão recente por 8 votos a 3, encerrou de vez o longo debate jurídico, revertendo o próprio entendimento que o STF havia firmado em 2022.
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No entanto, os ministros introduziram uma modulação crucial, visando garantir a segurança jurídica e a boa-fé dos segurados que já venceram ações.
Sendo assim, com base em informações oficiais e pelo portal Metrópoles, trazemos abaixo:
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- Mais detalhes da decisão;
- As consequências que serão geradas diante do novo contexto.
Um ponto final de uma novela previdenciária
O ponto central da derrota reside na validação plena e cogente do Artigo 3º da Lei nº 9.876/99.
Por maioria, a Corte entendeu que o segurado não pode optar pela regra definitiva – aquela que considera todas as contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994, se a lei de transição estabelece outra.
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Trocando em miúdos, a regra de transição, a qual exclui da média as contribuições feitas antes do Plano Real (julho/1994), passa a ser obrigatória, mesmo que prejudique o beneficiário.
Ministros como Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pelo cancelamento do Tema 1.102 de repercussão geral, alegando que permitir a opção pela regra mais favorável afasta a constitucionalidade da regra de transição de 1999.
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Linha do tempo com as principais decisões tomadas até agora:
A trajetória dessa revisão no Supremo foi marcada por avanços e recuos que geraram enorme insegurança jurídica:
- Dezembro de 2022: O STF reconheceu a constitucionalidade da revisão por um placar apertado (6 votos a 5). O entendimento permitiu aos segurados escolherem a forma de cálculo mais benéfica, incluindo as contribuições de toda a vida;
- Abril de 2024: A Corte, já com nova composição, afastou a aplicação da tese em outro julgamento (ADIs*). A regra de transição de 1999 se instituiu como obrigatória, garantindo vitória da União e derrubando entendimento anterior.
(*Juridicamente, a sigla ADI refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é um instrumento jurídico do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil.
Em tese, trata-se de uma ação judicial proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo principal de declarar se uma lei ou ato normativo federal ou estadual está em conformidade com a Constituição Federal (CF/88), a lei máxima do país).
- Novembro de 2025: O Plenário cancelou formalmente a tese, consolidando a regra de transição como obrigatória sem opção
O que acontece agora com os aposentados após derrubar a Revisão da Vida Toda do INSS?
Apesar da derrota da tese, o STF assegurou uma proteção fundamental aos segurados que agiram de boa-fé, baseados no entendimento que vigorava até a reviravolta.
O aposentado que já recebeu valores ou teve o benefício recalculado com base na revisão não precisará restituir o dinheiro ao INSS. A Corte protege a confiança do segurado no Poder Judiciário.
As ações judiciais que já tiveram o trânsito em julgado (ou seja, não cabem mais recursos) mantêm os efeitos, garantindo o pagamento.
Mas com essa nova decisão, o judiciário rejeitará as ações que buscam a Revisão da Vida Toda.
Ou seja, os que ainda aguardam uma decisão final, devem seguir o novo entendimento vinculante do STF.
No entanto, essa decisão representa economia bilionária para a União, encerrando uma das maiores e mais complexas disputas previdenciárias da história recente do país.
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.