Idosos são beneficiados com nova lei que garante fim de 5 grandes dívidas
Uma nova legislação promulgada trouxe alívio para muitos idosos com 60 anos ou mais, ao isentar um dos impostos mais temidos e pesados sobre suas finanças.
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Esta medida é um grande marco na busca por proteger os direitos financeiros dos idosos, eliminando uma carga tributária que anteriormente contribuía para o acúmulo de dívidas entre essa faixa etária.
Em um anúncio oficial, a Serasa revelou uma nova regulamentação que pode trazer benefícios para uma grande parcela da população brasileira, especialmente os idosos com mais de 60 anos.
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A Lei do Superendividamento, também conhecida como Lei nº 14.181/2021, é uma importante ferramenta para pessoas que se encontram com dívidas impagáveis. Ela foi criada para proteger os consumidores, incluindo os idosos, de situações de abuso por parte de credores.
Idosos felizes (Foto: Reprodução/ Internet)
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Segundo o portal FDR, a Lei do Superendividamento permite a aniquilação total de quatro tipos de débitos que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
1. Dívidas em atraso:
- Contas de consumo básico: água, luz, telefone, gás e outros serviços essenciais.
- Boletos e carnês de consumo: referentes a compras de itens básicos como alimentos, medicamentos e produtos de higiene.
- Empréstimos com bancos e financeiras: incluindo cheque especial e cartão de crédito, desde que o valor total da dívida não ultrapasse 50 salários mínimos.
- Crediários e parcelamentos em geral: de lojas e outros estabelecimentos, também com limite de 50 salários mínimos.
Para ter direito à isenção, o idoso precisa estar enquadrado nos critérios da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). A renda familiar mensal do idoso não pode ultrapassar 50 salários mínimos.
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Além disso, o idoso precisa comprovar que não tem condições de pagar as dívidas.
2. Dívidas de qualquer natureza:
- Mesmo que não sejam de consumo básico.
- Mesmo que o valor total da dívida seja superior a 50 salários mínimos.
Para ter direito à isenção, o idoso precisa estar em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. A situação de vulnerabilidade será avaliada por um juiz.
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3. Dívidas com a Fazenda Pública:
- Impostos, taxas e contribuições.
Para ter direito à isenção, o idoso precisa estar em situação de hipossuficiência econômica. A situação de hipossuficiência será avaliada pela Fazenda Pública.
4. Dívidas com empresas de telefonia, internet e TV a cabo:
- Mesmo que não sejam de consumo básico.
Para ter direito à isenção, o idoso precisa ter 60 anos ou mais e ser beneficiário do programa Tarifa Social. O programa Tarifa Social oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
Como solicitar a isenção?
O idoso deve procurar o Procon ou a Defensoria Pública de seu município. O Procon e a Defensoria Pública auxiliarão o idoso a solicitar a isenção das dívidas.
Idosos 60+ comemorando vitória (Reprodução/Internet)
A Lei do Superendividamento também prevê outras medidas para proteger os devedores, como a renegociação das dívidas e a suspensão das cobranças.
Idosos pagam imposto de Renda?
A Receita Federal definiu novas regras para o Imposto de Renda 2024, que trazem isenções e benefícios para quem tem 60 anos ou mais.
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem até R$ 2.824,64 por mês estão isentos de declarar o Imposto de Renda. Aumento de 7,43% em relação ao valor de 2023.
Aumento do valor da dedução por dependente de 65 anos ou mais para R$ 528,00. De acordo com o portal FDR, benefício para quem tem filhos, cônjuge ou outros dependentes idosos.
Pensão alimentícia paga a dependente com 60 anos ou mais está isenta de imposto de renda. Benefício para quem paga pensão para idosos.
Aposentados e pensionistas com doenças graves que recebem até R$ 40.000,00 por ano estão isentos de declarar o Imposto de Renda. Importante para idosos com doenças como Alzheimer, Parkinson, câncer, entre outras.
Mesmo com as novas regras, é importante consultar um contador ou profissional de confiança para verificar se você tem direito à isenção e para te auxiliar na declaração do Imposto de Renda.
