Em vigor: Nova lei acaba de ser aprovada nas escolas e atinge em cheio milhares de estudantes

Estudantes são pegos de surpresa após rigorosa lei ser aprovada e todos devem cumprir a parti de agora

Ter acesso à educação de qualidade é um direito de todos os brasileiros, de acordo com os artigos da Constituição. Mas, na realidade, muitos alunos não contam com a estrutura necessária para desenvolver os estudos.

De acordo com indicadores educacionais, os estudantes de escolas públicas têm desempenho pior que os de instituições particulares. Da mesma forma, o ensino nas zonas rurais fica abaixo do das áreas urbanas. Mesmo em uma mesma cidade, há diferenças entre as escolas: as localizadas em áreas nobres se saem melhor do que as que ficam nas periferias.

Quando o assunto é melhorar a educação, uma das principais bandeiras é aumentar o investimento. Mas, ao contrário do esperado, o Brasil reduziu os recursos para a educação básica.

De acordo com o Ministério da Educação, foram utilizados R$32,5 bilhões na educação básica em 2020, que inclui o ensino fundamental e o médio. Em 2021, o total caiu para cerca de R$25 bilhões. Os dados são do Painel do Orçamento Federal.

Outra estratégia é investir na capacitação dos professores e outros profissionais da educação. Atualmente, governos municipais, estaduais e federais têm criado programas nessa área.

Pensando em toda essa dificuldade, uma lei foi criada pra incentivar à democratização da educação superior.

Que lei é essa?

Alunos de baixa renda que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ter aulas gratuitas em escolas e outros espaços públicos de Belo Horizonte. Isso porque, nesse sábado (30/9), foi publicada uma lei no Diário Oficial do Município (DOM) que autoriza o executivo municipal a “emprestar” equipamentos públicos para o funcionamento de cursinhos populares e comunitários.

A nova legislação permite o uso de equipamentos públicos, sob responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como salas de aulas, para cursinhos populares e comunitários, que preparam estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica para o Enem e vestibulares. A concessão será feita em dias e horários em que o espaço esteja ocioso, sem interferir em seu funcionamento regular.