Novo PL beneficia os bancos e prejudica os endividados

Pouca gente sabe disso, mas existe um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados do nosso país, onde define que o cidadão brasileiro pode ser sua casa tomada em caso de dívidas.

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Estamos falando do Projeto de Lei 4188/2021, enviado pelo governo Bolsonaro é que cita garantias de empréstimos e até a tomada da residência do devedor, em um momento tão difícil para a economia brasileira, onde a maioria da população está endividada.

O projeto de lei define novas regras que beneficiam os bancos e instituições financeiras, como os responsáveis pelos cartões de crédito, a elevarem ainda mais os seus lucros.

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Em suma, o PL define que os bancos podem tomar uma casa de uma pessoa com dívidas, mesmo se este for o único imóvel, ou seja, deixará o cidadão brasileiro sem um teto digno para garantir a sua vida.

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O PL ainda foi além do inimaginável e faz com o banco possa tomar a casa até mesmo em casos em que a dívida tenha sido feita por um filho, mas tendo os pais, proprietários da residência, como fiadores.

Quais os próximos trâmites para sua aprovação?

Após aprovação pela câmara dos deputados, quando o Projeto de lei teve 206 votos à favor e 153 contra, o regimento 4188/21 que permite a tomada e venda de imóveis de famílias endividadas para quitação de crédito, seguirá para os Senado e se for aprovado passará pela sanção do presidente da república.

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Caso o presidente em exercício aprove a medida, ela entrará em vigor no nosso país e passará a ser lei propriamente dita, portanto somente aí deveria a ser seguida pelos bancos do nosso país.