Uma nova lei da CNH armada promete trazer um grande benefício aos motoristas idosos no Brasil
Uma nova lei armada envolvendo a CNH, está em trâmite na Câmara dos Deputados, e recebeu a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, ficando mais perto de entrar em vigor.
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Acontece que, trata-se de um Projeto de Lei, que visa trazer a gratuidade nos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A medida foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, e segue para a próxima etapa de análise. A relatoria do projeto é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
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Resumo
- O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a receber uma importante alteração;
- Isso porque uma nova lei armada chega com tudo para trazer mais inclusão as pessoas de baixa renda;
- Mais especificamente os idosos acima dos 60 anos;
- O Projeto de Lei sob relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) visa os motoristas idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único;
- Ainda em trâmite, o projeto necessita de outros avais;
- A seguir, veja mais detalhes.
Nova lei da CNH anunciada
De acordo com informações divulgadas pelo portal ‘Terra’ e apuradas pelo TV FOCO, o objetivo do Projeto de Lei é beneficiar idosos 60+ que estejam inscritos no CadÚnico, visando promover justiça social.
Isso porque, a lei beneficiaria com a renovação gratuita da CNH somente aqueles que realmente necessitam, ou seja, os que comprovadamente são de baixa renda.
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Assim, reduzindo um pouco a disparidade com os que possuem condições. No texto original apresentado pelo ex-deputado Léo Moraes, conforme a ‘Agência Câmara’, havia sugerido que a gratuidade fosse universal aos motoristas com 65+.
No entanto, algumas alterações foram realizadas para que o projeto envolvendo a CNH atendesse melhor ao que está instituído no Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê benefícios a partir dos 60 anos de idade.
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De acordo com o texto do Projeto de Lei, a sugestão é que o financiamento da medida venha do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), sustentado por 5% das multas de trânsito.
Considerações finais
Destacando que, além da comissões de Finanças e Tributação, a proposta recebeu aval das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e também de Viação e Transportes.
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A proposta sobre a renovação da CNH gratuita ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por fim, para virar lei, precisa de aprovação dos deputados e senadores. Destacando que, a aprovação desse Projeto de Lei cravaria uma verdadeira vitória aos motoristas 60+.
Como tirar a habilitação?
Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.
Além disso, precisa ser aprovado tanto na prova teórica, como na práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.
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