Nova lei nesta segunda-feira (10) que traz mais uma obrigação para motoristas da Uber a partir de 2025

Nesta segunda-feira (10), anunciam um projeto de lei que trará mudanças significativas para os motoristas do Uber a partir de 2025.

A medida impõe uma obrigação adicional para quem trabalha na plataforma, impactando diretamente as condições de operação e exigindo adaptação por parte dos condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações divulgadas hoje pela Câmara do Deputados, detalha agora projeto de lei que pode afetar os motoristas Uber.

Lei que afeta a Uber

O Projeto de Lei 2560/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da acessibilidade como diretriz fundamental na regulamentação dos serviços de transporte privado individual de passageiros, especialmente aqueles operados por aplicativos como Uber e 99.

A iniciativa visa assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso pleno e igualitário a esses serviços essenciais.

Mudanças

• Alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana visa maior acessibilidade no transporte privado individual.
• Os municípios e o Distrito Federal regulamentam os serviços de transporte privado e são responsabilizados por isso.
• Acessibilidade no transporte deve garantir-se por meio de tecnologias adaptadas.
• Motoristas devem passar por treinamentos periódicos para atender às necessidades de acessibilidade.
• Os responsáveis pelos veículos de transporte devem adequá-los para garantir o atendimento adequado à demanda local.
• A quantidade de veículos adaptados deve ser suficiente para suprir as necessidades da população.
• A proposta visa promover uma mobilidade urbana mais inclusiva e acessível.
• Municípios terão autonomia para regulamentar o transporte, respeitando os princípios de acessibilidade.

Detalhes

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), autor do projeto, destaca que a medida não exige que toda a frota de prestadores de serviço adapte-se.

O objetivo é criar condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham maior acesso ao transporte privado individual de passageiros, respeitando as realidades locais de cada município e do Distrito Federal.

A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto precisa aprovar ambas as casas legislativas para ser transformado em lei.

Como virar motorista Uber?

Para virar motorista do Uber, é necessário ter um carro com menos de 10 anos de fabricação e atender aos requisitos do aplicativo.

Em seguida, basta realizar o cadastro na plataforma, passando por uma verificação de documentos e realizando o curso de capacitação, se exigido. Contudo, você pode começar a dirigir e aceitar corridas após a aprovação.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 2560/24 representa um passo importante na garantia de direitos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a inclusão no transporte privado individual de passageiros.

Contudo, sua aprovação e implementação eficaz poderão servir de modelo para outras regiões, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços de transporte para todos os cidadãos.

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