Nova lei anunciada sobre o passaporte

Viver em sociedade exige algumas importantes obrigações. Sendo uma das principais delas o cumprimento de algumas leis, que são criadas exatamente para estabelecer as regras que devem ser seguidas. Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei que deu fim a um importante passaporte.

Para quem não sabe, estamos falando sobre o passaporte vacinal. Durante o período da pandemia da Covid-19, a medida se tornou uma obrigação, principalmente, para evitar que as pessoas que circulassem sem estarem imunizadas, correndo sério riscos de espalhar a doença.

Contudo, em fevereiro deste ano, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Na ocasião, a sanção no estado não foi integral e o político vetou alguns artigos.

O governador de São Paulo vetado seis dos nove artigos do projeto aprovado, o chamado “passaporte sanitário” ou “passaporte vacinal” deve, de fato, ter fim no estado paulista. Segundo informações do portal Gazeta do Povo, somente os profissionais de saúde continuam com a exigência do passaporte vacinal.

Nova lei sobre o passaporte vacinal (Foto: Reprodução/ Internet)

Como ficou com o decreto?

Isso porque, com a sanção parcial da lei, o governador também revogou o decreto n° 66.421/2022, que exigia a comprovação de vacinação de agentes públicos. Segundo ele, com a medida todos os processos de responsabilização de servidores públicos que tenham relação com falta de vacinação serão arquivados.

Na época, diversas instituições de ensino paulistas estavam exigindo vacinação dos alunos contra a Covid-19 e até negando matrículas a quem não apresentasse comprovante de imunização. Contudo, essa exigência ao passaporte vacinal ficou em segundo plano e as coisas começaram a funcionar.

Tarcísio Freitas (Foto: Reprodução/ Internet)

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