Atenção CLTs: Nova lei anunciada traz nova PROIBIÇÃO pra quem trabalha na rua em 2025

Lei armada chega com proibição avassaladora e que atinge em cheio os trabalhadores que exercem sua função na rua

É fato mencionar que, os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. As mesmas servem para manter a ordem e harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado, quanto para o empregador.

Mas, assim como há uma série de direitos, também existem atitudes que podem ser cruciais. Assim, o time de especialistas em CLT do TV FOCO, a partir de informações da Câmara Municipal de Porto Alegre, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Nova proibição

Em suma, a grande realidade é que, entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei surpreendente. Ademais, a mesma proíbe o trabalho ao ar livre de servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados atuantes na Administração Pública Municipal. Isso se dá em dias de calor extremo.

Vale dizer que, a proposta é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), não se aplicando aos servidores e trabalhadores terceirizados atuantes em serviços essenciais e em casos de flagrante necessidade.

De acordo com o texto, é considerado calor extremo o fenômeno climático caracterizado por temperaturas muito mais elevadas que a média para um determinado local e determinada época do ano. Além disso, a situação que coloca em risco a saúde humana em decorrência da elevação da temperatura e do índice de radiação solar, observados os alertas da Defesa Civil.

Pretensões do projeto

Ademais, segundo o autor, o projeto tem o objetivo de estabelecer medidas preventivas e protetivas para trabalhadores terceirizados e servidores públicos. “Ao proibir o trabalho sob condições climáticas extremas, buscamos prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental dos profissionais terceirizados e servidores públicos municipais”, destaca o vereador Culau.

Considerações finais

• Um novo projeto de lei em Porto Alegre proíbe trabalho ao ar livre para servidores públicos e terceirizados em dias de calor extremo;
• A proposta é do vereador Giovani Culau (PCdoB), excetuando serviços essenciais e casos de necessidade urgente;
• Ademais, o calor extremo é definido como temperaturas acima da média local, com riscos à saúde humana, baseado em alertas da Defesa Civil;
• Em síntese, o objetivo é proteger a saúde física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes em condições climáticas adversas.

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Afinal, o que é ser um CLT?

Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.