Uma nova lei armada em São Paulo visa aumentar o tempo de isenção de pagamento em estacionamento para os idosos

Um novo projeto de lei está em votação em uma cidade de São Paulo, propondo a ampliação do tempo de isenção nos estacionamentos de shoppings e centros comerciais para idosos.

Assim, essa medida busca facilitar o acesso e a mobilidade dos idosos, oferecendo mais comodidade e tempo para realizar suas atividades com tranquilidade sem a necessidade de correria.

Se aprovado, o projeto poderá beneficiar milhares de pessoas, promovendo mais inclusão e respeito aos direitos da terceira idade. Destacando que também serão beneficiados PCDs e acompanhantes.

PL visa aumentar o tempo de isenção em estacionamentos

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o ‘G1’, essa medida está sendo discutida desde agosto de 2024 na Câmara de Campinas, São Paulo. Na primeira votação acabou aprovada por unanimidade.

Contudo, a segunda votação, que ocorreria na última segunda-feira (25), acabou sendo adiada. Assim, ficando sem data marcada para votação o projeto que visa maior isenção aos idosos e PCDs.

Portanto, quando voltar a ser votada, caso aprovada, ficará a critério do prefeito de Campinas. Assim, o chefe da cidade poderá vetar o PL, ou aprovar, fazendo com que vire uma lei.

O que diz o Projeto de Lei?

Como mencionamos, o PL visa a extensão do período de gratuidade nos estacionamentos a idosos e PCDs. Dessa forma, garantindo uma maior “faixa” de isenção do pagamento para esses grupos.

De acordo com o vereador Edvaldo Cabelo (PL), que propôs o projeto de lei, muitos idosos, devido ao ritmo mais lento de deslocamento, acabam precisando de mais tempo para chegar até seus veículos.

Dessa forma, resultando em custos adicionais de estacionamento. A proposta busca reconhecer essa realidade, oferecendo um prazo maior para poderem utilizar o estacionamento sem precisar pagar.

A ideia é que, em shoppings, por exemplo, em vez de serem isentos apenas por 15 minutos, os idosos passem a ter 30 minutos de isenção, proporcionando mais tempo para realizar suas atividades.

O que acontece se o estabelecimento se recusar a oferecer a ampliação da isenção?

As penalidades para o descumprimento das normas relacionadas aos direitos do consumidor estão previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Elas incluem uma série de sanções que visam garantir o cumprimento das regras e a proteção do consumidor. Entre as penalidades que podem ser aplicadas, destacam-se:

• Multa,
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente,
• Suspensão temporária de atividade,
• Revogação de concessão ou permissão de uso,
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade,
• Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade,
• Intervenção administrativa.

Considerações finais

• O Projeto de Lei em Campinas visa ampliar o tempo de isenção de estacionamento para idosos e PCDs, proporcionando mais comodidade e tempo para suas atividades.
• A proposta já foi aprovada na primeira votação, mas a segunda foi adiada.
• Se aprovada, permitirá que idosos tenham 30 minutos de isenção em vez de 15, beneficiando sua mobilidade.
• Estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ser multados ou até ter suas licenças cassadas.
• A medida promove inclusão social e respeito aos direitos da terceira idade, podendo servir de modelo para outras cidades.

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