Nova lei anunciada do INSS arma proibição com bloqueio que atinge lista de idosos 60+

INSS considera sérias restrições em benefício dos idosos 60+ e bloqueio para uso em serviço popular pode afetar lista de segurados

Uma nova lei anunciada pelo INSS pegou milhares de idosos de surpresa ao estabelecer uma proibição severa com bloqueio para o uso de recursos do BPC em apostas esportivas, as famosas e polêmicas Bets, as quais são vistas como um dos serviços mais populares do momento.

Diante disso, a partir de informações do Poder 360, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco traz mais detalhes sobre essa projeção e quais perigos as bets podem apresentar aos beneficiários, ainda mais os idosos 60+.

Para o bem dos beneficiários:

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão está avaliando essa proibição visando a própria sobrevivência desses beneficiários.

Afinal de contas, o recurso é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Ou seja, conforme exposto pelo Stefanutto, o objetivo do programa é “mitigar a miséria”, e o uso para jogos de azar indica que:

• Ou o benefício foi concedido de maneira equivocada.
• Ou está sendo utilizado de forma inadequada.

Em entrevista ao Estadão, no dia 19 de janeiro, ele informou que o INSS já está estudando uma regulamentação para o tema.

O INSS também pretende solicitar informações adicionais sobre os pagamentos realizados a empresas de apostas ao Banco Central.

Dados alarmantes

Em setembro de 2024, o Banco Central divulgou um estudo que revelou que beneficiários do programa Bolsa Família destinaram cerca de R$ 10,5 bilhões para apostas esportivas entre janeiro e agosto daquele ano:

• Somente em agosto, aproximadamente 5 milhões de beneficiários enviaram R$ 3 bilhões via Pix para essas plataformas.

Assim, o levantamento gerou questionamentos sobre a veracidade dessas transações e possíveis fraudes.

Atualmente, o programa Meu INSS Vale+ proíbe o uso do benefício para apostas esportivas, mesmo permitindo a antecipação de até R$ 150 sem juros, conforme podem ver por meio deste link*.

Além disso, os bancos que operam o adiantamento possuem mecanismos para bloquear pagamentos a empresas de apostas.

Stefanutto destacou que a permissão para apostas poderia incentivar o desenvolvimento de vícios financeiros entre os beneficiários: “Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”.

Quais são os perigos das apostas esportivas?

Especialistas alertam para diversos riscos relacionados às apostas esportivas, especialmente para populações vulneráveis, como idosos e beneficiários de programas sociais.

Entre os principais perigos estão:

• Endividamento: Muitos apostadores gastam mais do que podem, acumulando dívidas impagáveis que comprometem sua segurança financeira.
• Vício em jogos de azar: As apostas esportivas podem criar dependência psicológica, levando os jogadores a investir repetidamente na esperança de recuperar perdas.
• Fraudes e golpes: O setor de apostas online está suscetível a golpes e fraudes, colocando os apostadores em risco de perder dinheiro para plataformas ilegais ou mal-intencionadas.

Por fim, o INSS afirma categoricamente que o BPC tem como objetivo garantir a subsistência dos beneficiários e que é preciso agir para impedir o desvio de recursos públicos.

Quais são os desafios que programas sociais encontram para impedir as apostas esportivas?

No entanto, a AGU informou ao STF sobre dificuldades técnicas para impedir o uso de dinheiro de programas sociais em apostas, pois não é possível identificar a origem dos recursos nas contas dos beneficiários.

Mas o ministro Luiz Fux havia determinado que o governo adotasse medidas para evitar esses gastos. De acordo com o portal Adufg, o Ministério da Fazenda disse que não iria se manifestar.

Considerações finais:

Em suma, o INSS visa proibir o uso do BPC em apostas esportivas. Essa medida visa proteger os beneficiários, especialmente idosos, de perderem o dinheiro destinado à sua sobrevivência.

Dados mostraram que muitos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, estão direcionando seus recursos para jogos de azar, o que pode gerar vícios e dívidas.

O órgão trabalha para que o BPC cumpra sua função de garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mas, para mais informações sobre o INSS e suas regras, clique aqui*.