Todos os idosos precisam ficar atentos com essa nova lei anunciada que atinge em cheio quem tem a CNH no Brasil

Uma lei, que já passou por algumas aprovações, chega com tudo neste final de 2024 para os idosos que possuem CNH.

Isso porque, em caso de aprovação, terá uma mudança significativa, que vai afetar o bolso de todos que fazem parte desse grupo.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do ‘Portal do Trânsito’, traz à tona uma nova lei que está em fases de aprovações.

Nela, estudam uma gratuidade na renovação do documento para as pessoas que já chegaram aos 60 anos de idade.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Projeto de Lei em andamento

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 555/24.

Nele se torna gratuita a renovação da CNH para as pessoas que já atingiram os 60 anos de idade.

Vale lembrar que hoje em dia cada estado leva a questão da renovação de uma maneira, mas se a lei for aprovada, torna-se nacional.

Porém, o Projeto de Lei ainda tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela avaliação das comissões de Viação e Transporte e pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

Renovação da CNH

Há alguns anos já está estabelecido uma nova forma de renovar a CNH, que varia de acordo com a idade do motorista.

Caso a pessoa tenha menos de 50 anos, renovava a cada 10 anos. Dos 50 até os 70, é de cinco em cinco anos.

Porém, acima dos 70 anos, reduziram para de 3 em 3 anos. Portanto os idosos precisam arcar mais vezes com a renovação do que os jovens.

Esse foi um dos motivos que levaram a pensar nessa gratuidade para os idosos que querem renovar a carteira de motorista.

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Conclusões finais

Os idosos que possuem CNH precisam ficar atentos com esse Projeto de Lei que isenta a renovação do documento.

Vale lembrar que ainda precisa passar por aprovações, mas se tudo ocorrer bem, deve entrar em vigor em breve.

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Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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