Idosos com 60 anos ou mais terão acesso gratuito à CNH em 2025 graças a nova lei que garante isenção total e amplia direitos da terceira idade
Motoristas com 60 anos ou mais vão economizar como nunca para tirar ou renovar a CNH. Uma nova lei que concede isenção total de taxas e exames, medida que promete aliviar o bolso dos idosos e ampliar o acesso à mobilidade.
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Contudo, a decisão atende a uma antiga reivindicação de organizações da sociedade civil e pode beneficiar milhões de brasileiros em todo o país.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora isenção na CNH para idosos.
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Isenção na CNH
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 555/24, que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas com mais de 60 anos.
Contudo, a proposta, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), que ajustou o texto original para alinhar-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosas as pessoas com 60 anos ou mais.
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Detalhes
O substitutivo aprovado também propõe alterações nos prazos de renovação do exame de aptidão física e mental exigido para a CNH.
Porém, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esse exame deve ser renovado:
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- a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- a cada 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos;
- a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
Com a nova proposta, os prazos seriam ajustados da seguinte forma:
- a cada 10 anos para condutores com até 60 anos;
- a cada 5 anos para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos;
- a cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Situação atual
As Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o projeto, que segue em tramitação conclusiva. Se essas instâncias o aprovarem, o Senado Federal o analisará antes de sancioná-lo e transformá-lo em lei.
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Por fim, a medida visa beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH.
Além disso, a proposta busca adequar a legislação às necessidades desse público, promovendo maior inclusão e acessibilidade no trânsito.
Como um idoso pode obter sua CNH?
Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.
CONCLUSÃO
Por fim, a aprovação dessa proposta representa um passo significativo na valorização e no respeito aos direitos da pessoa idosa. Além disso, promovendo maior equidade e justiça social no acesso à mobilidade e à condução veicular.
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