Motoristas de Uber e 99 precisam se atentar com 4 alertas importantes de Lei de trânsito em vigor em 2024

Uma nova lei de trânsito, que entrou em vigor, impõe mudanças importantes para motoristas de aplicativos como Uber e 99.

A partir de informações do portal Click Petróleo e Gás e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora 4 alertas severos aos motoristas de aplicativo.

Não precisa ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que a Uber e 99 são duas empresas gigantes de transportes por aplicativos. Atualmente milhões de brasileiros trabalham e/ou utilizam esse tipo de serviço.

Com a implementação de regras mais rigorosas, a medida alerta os condutores sobre quatro pontos cruciais que exigem atenção imediata.

A lei sancionada em julho de 2023 trouxe mudanças cruciais para motoristas de aplicativo, com multas pesadas e regras rigorosas que exigem atenção tanto de motoristas quanto das empresas.

A nova legislação traz 4 alertas importantes, que atingirão diretamente o cotidiano de quem trabalha no volante.

QUAIS SÃO OS 4 ALERTAS COM A NOVA LEI DE TRÂNSITO QUE ATINGE EM CHEIO QUEM TRABALHA COM UBER E 99?

1- Capacidade dos veículos

• Uma das principais mudanças foi o aumento na capacidade dos carros, que passou de seis para até oito pessoas.
• Embora essa mudança pareça vantajosa, ela exige que os motoristas verifiquem as condições dos seus carros para garantirem a segurança de todos os passageiros. Essa mudança implica em mais responsabilidade no transporte de pessoas.

2- Idade máxima dos veículos

• Outra mudança impactante é a ampliação da idade máxima dos carros, que agora pode chegar a dez anos, um aumento em relação aos sete anos anteriores.
• Porém, essa flexibilização vem com a exigência de vistorias a cada seis meses para veículos com mais de sete anos, o que exige mais cuidados com a manutenção dos veículos.

3- Placas

• A exigência de que os veículos tenham placa da cidade foi retirada em relação às placas, o que facilitou a vida de motoristas de outras regiões.
• Quem transporta passageiros em diferentes cidades ou estados pode encontrar vantagem nessa mudança, mas ainda precisa atender a outras normas.

4- Multas

• As multas, porém, são um ponto crítico da nova legislação. Uber e 99 podem ser multadas se não cumprirem as regras.
• Contudo, os motoristas enfrentam penalidades que variam entre R$ 210 e R$ 420. Em situações mais graves, as autoridades podem reter veículos e apreender documentos.

Com todas essas novas regras, é natural que os motoristas de app fiquem preocupados. A verdade é que o cenário do transporte por aplicativo está em constante mudança.

Desse modo, os motoristas precisam estar sempre atentos às novas regulamentações para evitar surpresas desagradáveis.

COM QUANTOS PONTOS SE PERDE A CNH?

A pontuação máxima permitida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme as infrações cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, os limites são:

• 40 pontos: Se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de natureza gravíssima no período.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• A nova legislação sancionada em julho de 2023 impõe multas severas e regras rigorosas para motoristas e empresas de aplicativos.
• A capacidade dos veículos aumentou para até oito pessoas, exigindo maior responsabilidade na segurança dos passageiros.
• A exigência de vistorias semestrais para carros com mais de sete anos acompanhou a ampliação da idade máxima dos carros para dez anos.
• Desse modo, também foi retirada a obrigatoriedade da placa segmentada, facilitando a atuação de motoristas de outras regiões.
• A nova lei exige carteira de habilitação específica, curso de formação, certidões negativas e seguro para o transporte de passageiros.

“Veja matéria completa sobre anuncio da 99 sobre FIM de serviço vital“.

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