Trabalhadores podem ganhar até três dias de folga com nova lei que reduz a jornada semanal para 36 horas e muda a rotina dos CLTs

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro e já provoca debates acalorados. A ideia central não é simples, cortar a carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, e garantir três dias de descanso consecutivos.

Contudo, hoje, a lei permite até 44 horas e, em muitos setores, vigora o pesado esquema 6×1. A proposta, assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar esse cenário de forma definitiva, sem mexer no salário do trabalhador. Para a parlamentar, trata-se de um passo necessário para conciliar direitos históricos com novas demandas sociais.

No entanto, o caminho no Congresso, como sempre, exige paciência. A PEC precisa primeiro do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide se há constitucionalidade e legalidade suficientes para avançar. Só depois ela segue para uma comissão especial, que deve mergulhar em detalhes e ouvir especialistas, sindicatos e empresários.

Porém, aprovada ali, vai ao Plenário para duas votações. E, se passar, ainda segue para o Senado. No meio disso, uma subcomissão foi criada em maio para analisar o tema com mais calma, presidida pela própria Erika Hilton e relatada por Luiz Gastão (PSD-CE).

Essa proposta não surge do nada. Ela dialoga com discussões internacionais sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida e trabalho. No Brasil, estudos como a Nota de Economia #13 do Projeto Transforma mostram que a jornada longa cobra um preço alto.

Mais adoecimentos, menos tempo de convivência familiar e um impacto desproporcional sobre mulheres e pessoas negras. Ao mesmo tempo, movimentos como o Vida Além do Trabalho pressionam o Legislativo, trazendo apoio popular que passa dos milhões nas redes.

Existem outros projetos de lei para reduzir a carga horária de trabalho?

Outras propostas similares circulam em paralelo. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere reduzir a carga gradualmente ao longo de dez anos, saindo das 44 horas até chegar às 36. No Senado, há ainda a PEC 4/2025, que prevê 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Esse mosaico de iniciativas mostra que o tema amadureceu. Mesmo assim, cada projeto enfrenta resistências próprias, o que pode atrasar mudanças concretas.

Por fim, o texto da deputada Erika Hilton traz ainda uma válvula de escape onde prevê compensação de horários e admite acordos coletivos para adequar a regra às diferentes realidades. Isso evita um engessamento, reconhecendo que setores variados exigem flexibilidade.

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