Nova lei arma proibição em desconto do INSS para salvar aposentadoria de idosos 60+

O projeto visa proteger aposentados de descontos indevidos, muitas vezes desconhecidos por eles, como apontaram as novas investigações

Nesta terça-feira, dia 6, o deputado federal Danilo Forte, do União Bras-CE, apresentou uma nova proposta para assegurar o salário dos idosos auxiliados pelo INSS.

De acordo com o político, uma lei deve proibir o desconto automático de valores nos benefícios previdenciários. A CGU e a Polícia Civil ainda investigam um escândalo de fraude, o que levou à elaboração do texto.

O projeto visa proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas, autorizações forjadas para empréstimos e serviços não solicitados. Segundo a nota divulgada pela Câmara dos Deputados, a ideia de Danilo Forte é que o beneficiário se manifeste de maneira “clara e formal” antes de qualquer desconto.

“Não se trata apenas de impedir a atuação das entidades, mas de garantir que o aposentado tenha controle total sobre o seu benefício e que qualquer filiação seja uma escolha legítima, e não uma armadilha escondida em letras miúdas”, disse o político na justificativa do projeto.

Afinal, o que aconteceu?

Para quem não tem acompanhado, a Justiça determinou a saída de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. A exigência partiu da Polícia Federal, que vem apurando as supostas fraudes que teriam retirado indevidamente R$ 6 bilhões de aposentados e de pensionistas.

No início do mês de abril, policiais e auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, em 13 estados e no Distrito Federal, incluindo a sede do instituto. Foram confiscados carros e motos de luxo, relógios, armas, maços de dinheiro, joias e obras de arte.

De acordo com as investigações, as entidades que representavam aposentados e pensionistas do INSS descontavam, de forma totalmente indevida, uma parte do pagamento dos salários, sem autorização dos beneficiários, usando, inclusive, assinaturas falsas todos os meses.

Conclusão

• Em resumo, o deputado federal Danilo Forte apresentou projeto para proteger idosos;

• A proposta visa proibir desconto automático em benefícios previdenciários;

• Esse projeto quer garantir controle total do beneficiário sobre seu benefício previdenciário;

• Fraude envolve descontos indevidos e autorizações forjadas;

• O presidente do INSS foi afastado pela Justiça e investigação aponta rombo de R$ 6 bilhões.

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