Nova lei armada prevê nova idade mínima para aposentadoria do INSS

Para a surpresa de milhares de segurados, um novo projeto de lei prevê uma redução mais que esperada na idade mínima para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Mas, calma que esse projeto é apenas para a aposentadoria especial. A idade mínima para a aposentadoria normal hoje é de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Mas, para a especial os números são diferentes.

Conforme informações do Info Money, no dia 18 de abril de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que propõe reduzir a idade mínima prevista na reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial.

Aposentadoria especial é aquelas voltada para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Os trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos, ganham sua aposentadoria.

E quanto mais nocivo o agente, menor o tempo para se aposentar. Mas, é válido destacar que a reforma de 2019 prevê idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. Contudo, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.

Dessa maneira, se o Projeto de Lei for aceito, um trabalhador que tenha, por exemplo, 15 anos comprovados de exposição a agentes nocivos e 40 anos de idade, poderá se aposentar.

QUAL SALÁRIO PAGO PELO INSS?

O salário mínimo do INSS hoje é no valor de R$ 1412, e ele segue o piso nacional. Mas, o teto máximo é fixado no valor de R$ 7.786. Vale destacar que sempre que aumenta o salário no país, aumenta também o do INSS.

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