Bolsa Família tem lei armada para esses CLTs

Esses CTLs vão ter motivos para comemorar essa notícia envolvendo o Bolsa Família. O programa social, que é voltado para ajudar famílias carentes, deverá ser ampliado para ajudar uma outra classe.

A boa notícia é que essa lei armada não atrapalha em nada quem já está recebendo o auxílio do governo, mas, amplia e faz a festa de quem deseja o benefício, mas não se enquadra devido às regras.

Conforme exposto pelo G1, a bancada ruralista do governo tem como meta a aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o pagamento do Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários, os chamados safristas. Esses trabalhadores assinam por um certo período de tempo para atuar em lavouras.

O texto diz que mesmo que eles tenham a carteira assinada, terão direito a receber o benefício. Entre os argumentos listados, eles destacaram que produtores rurais estão tendo dificuldades em contratar safristas, já que muitos só topam trabalhar sem assinar a carteira para não perder o benefício, o que é ilegal.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta, explicou ao G1 sua análise: “O setor agropecuário é um setor em expansão e acaba demandando muita mão de obra. Hoje algumas pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família têm receio de se formalizar e ter carteira assinada por um período temporário, porque elas perderiam o benefício”.

Ele anda argumentou: “Ela fica numa encruzilhada entre perder o benefício e ficar na informalidade. Em determinadas regiões há uma oferta de serviços temporários para determinadas atividades: ou plantio ou colheita por um período que varia de três a seis meses”.

O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Agora vai passar por mais três comissões: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

QUAL O VALOR PAGO PELO PROGRAMA SOCIAL?

Se aprovado, esses trabalhadores vão continuar recebendo o valor de R$ 600. Esse é o valor mínimo disponibilizado hoje em dia e varia conforme alguns adicionais por famílias.

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