Nova lei armada na era Lula para dar fim ao Saque-Aniversário do FGTS cai como bomba a CLTs

Governo Lula arma nova lei para dar fim ao Saque-aniversário do FGTS e notícia cai como bomba aos trabalhadores brasileiros

Uma nova lei armada que vem sendo discutida pelo governo Lula de revogar o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está pronta para explodir no meio dos trabalhadores CLTs.

Embora ainda não tenha entrado em vigor, a ideia de extinguir essa modalidade de saque, que permite ao trabalhador acessar uma parte do seu FGTS no mês de seu aniversário, gera um verdadeiro alvoroço.

A medida, que se anuncia como uma tentativa de reverter uma política financeira considerada equivocada, promete trazer sérias repercussões para as relações de trabalho no Brasil.

Nova lei armada para o fim do Saque-Aniversário do FGTS

Conforme apurado pelo TV FOCO, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defende o fim do modelo desde o início de 2023. Recentemente a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) reiterou sua oposição à ideia.

De acordo com as informações do portal ‘Gazeta do Povo’, Marinho pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um Projeto de Lei para dar fim de vez no Saque-Aniversário do FGTS.

A proposta se baseia na introdução de crédito consignado, que, apesar de uma taxa de juros mais alta (2,7% ao mês), representa um risco maior. Isso considerando as características de instabilidade no emprego e a falta de uma garantia de renda constante.

Essa mudança pode ter impactos significativos, principalmente para aqueles que atualmente dependem da opção mais vantajosa do saque-aniversário do FGTS, que tem uma taxa de juros de 1,8% ao mês, mais baixa em comparação a outras formas de crédito.

A extinção dessa modalidade poderá prejudicar os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como uma forma mais acessível de antecipar recursos. Assim, considerando os custos do crédito pessoal não consignado e até do cheque especial, que são significativamente mais caros.

Crédito Consignado

Por outro lado, o crédito consignado é uma forma de financiamento com maiores garantias para os bancos. Isso porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Entretanto, a falta de estabilidade no emprego e a incerteza sobre a continuidade da renda do trabalhador no setor privado tornam essa proposta um tanto arriscada, tanto para as instituições financeiras quanto para os próprios trabalhadores.

Desde sua implementação, o saque-aniversário do FGTS tem sido uma ferramenta popular. Com mais de 35,5 milhões de brasileiros optando por ele, injetando uma quantidade significativa de recursos na economia.

Isso demonstra sua relevância e o impacto que sua extinção poderá ter na dinâmica financeira de muitas famílias.

Investimentos em habitação em queda e controvérsias

O ministro Luiz Marinho defende a extinção do saque-aniversário, argumentando que ele reduz os recursos do FGTS em R$ 100 bilhões anuais, comprometendo investimentos em áreas como habitação.

Em seu lugar, o governo propõe o crédito consignado privado, com o FGTS como garantia em casos de demissão.

No entanto, a proposta enfrenta críticas de parlamentares como o deputado Capitão Alberto Neto. Que acredita que ela restringe a liberdade econômica e prejudica os mais endividados.

Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, também alerta que a medida forçará os trabalhadores vulneráveis a recorrer a empréstimos mais caros.

Até mesmo críticos do FGTS, como a deputada Any Ortiz, reconhecem o valor do saque-aniversário, considerando-o um avanço, apesar de serem contra o fundo em si.

Considerações finais

A proposta do governo Lula de extinguir o Saque-Aniversário do FGTS, substituindo-o por crédito consignado privado com o FGTS como garantia, gerou controvérsias.

A medida visa preservar os recursos do fundo para investimentos em habitação, mas pode prejudicar trabalhadores que dependem do saque-aniversário.

Isso por que, a modalidade de saque é uma opção mais barata (1,8% ao mês) em comparação com o crédito consignado (2,7% ao mês).

A proposta enfrenta críticas de parlamentares, como o deputado Capitão Alberto Neto, e especialistas, que alertam para os riscos de endividamento maior, especialmente para os mais vulneráveis.

A extinção do saque-aniversário pode representar um retrocesso no acesso a crédito acessível para milhões de brasileiros. Porém, o ministro do trabalho segue firme com a sua idade de propor o PL.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS basta acessar o aplicativo do benefício e consultar os valores liberados e estão disponíveis para o saque.

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