Nada de esperar os 60 no INSS: Nova lei armada garante aposentadoria aos 40 anos a lista de CLTs

Não é preciso esperar mais os 60 para se aposentar no INSS, nova lei armada garante aposentadoria aos 40 anos para lista de CLTs

A recente aprovação de uma lei que permite aposentadoria aos 40 anos para certos trabalhadores mexe com o que a gente conhecia sobre previdência no Brasil. A ideia central é dar mais justiça para quem enfrenta condições de trabalho perigosas ou insalubres, reconhecendo que não dá para esperar até os 60 anos para descansar.

A lei foi aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara e, se seguir para sanção, muda regras importantes que valiam desde a reforma da Previdência de 2019. Além disso, ela vale para profissionais de áreas específicas, que lidam com risco diário e, por isso, podem se aposentar mais cedo.

Porém, o detalhe está nos critérios. A idade mínima varia conforme a exposição e o tipo de serviço. Quem trabalhou 15 anos na mineração subterrânea pode parar aos 40. Para quem lidou 20 anos com asbesto ou amianto, a aposentadoria vem aos 45.

E os 25 anos em setores como metalurgia, radiologia, transporte de urgência, aeronautas ou fiscalização ambiental garantem aposentadoria aos 48. Antes, esses trabalhadores precisavam esperar entre 55 e 60 anos.

Contudo, além de baixar a idade, a lei muda como o benefício é calculado. Agora, quem se aposentar especial receberá 100% da média das contribuições. Antes, era só 60% com acréscimos pequenos. Ou seja, quem se dedicou anos enfrentando risco agora vê seu esforço refletido no bolso.

A lista de atividades reconhecidas como perigosas também aumentou. Entram agora agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais, eletricistas de alta tensão, motoristas de transporte de pacientes e trabalhadores de transporte de valores. Mas atenção, a exposição precisa ser permanente, nada de contar uns meses aqui e ali. Precisa estar documentada, oficial, para evitar fraudes.

A nova lei já está valendo?

Claro que tudo precisa passar pelo crivo do Senado e das outras comissões da Câmara. Qualquer lei precisa de debate, ajustes, atenção aos detalhes. A sociedade tem que participar, opinar, pressionar se necessário.

Por fim, se sancionada, a lei será uma vitória para categorias que esperavam por isso há décadas. É um avanço, mas também um alerta para o resto do país: precisamos olhar para quem trabalha em condições duras, muitas vezes invisíveis para a maioria.