Lei anunciada impede motoristas de cometerem infrações graves ao recolher CNH por dois anos e aplicar multa de R$3 mil

Motoristas podem ser surpreendidos por uma nova legislação apresentada que estabelece uma punição severa: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa gravíssima.

Essa medida visa combater infrações que colocam em risco a segurança no trânsito, mas levanta preocupações sobre o impacto direto no bolso e na mobilidade dos condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que quer implementar decisões que podem suspender CNH.

Infração gravíssima

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança viária e reduzir acidentes causados por ultrapassagens perigosas.

A proposta classifica como infração gravíssima a realização de ultrapassagens em desacordo com as normas de trânsito que coloquem em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas.

Suspensão da CNH

• Multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor da multa gravíssima.
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Adição de sete pontos na CNH.
• Reincidência no período de um ano dobra a suspensão.
• Penalidades visam coibir infrações graves no trânsito.

Além disso, o projeto prevê que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

Essa medida visa restringir o acesso de motoristas com histórico de ultrapassagens perigosas a vias de maior risco.

Projeto de lei

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, destaca que “a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”.

A proposta está sendo analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Mudança nos trânsito

A implementação de medidas mais rigorosas para infrações de trânsito, como as propostas neste projeto, busca reduzir acidentes e promover comportamentos mais responsáveis entre os motoristas.

No entanto, é essencial que tais medidas sejam acompanhadas de campanhas educativas e melhorias na infraestrutura viária para garantir sua eficácia.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 1405/24 representa um esforço significativo para aumentar a segurança nas estradas brasileiras, impondo penalidades mais severas para ultrapassagens perigosas.

Contudo, a aprovação e implementação bem-sucedida dessa legislação poderão contribuir para a redução de acidentes e salvar vidas no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Idade máxima para dirigir, nova lei e +1: 3 viradas na CNH e motoristas sem chão.

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