Presentão com mais de 3 mil, isenção de pagamento e nova lei assinada por Lula: 3 vitórias aos idosos

3 vitórias são anunciadas aos idosos

Presentão com mais de R$ 3 mil reais, isenção de pagamento e nova lei assinada por Lula: Idosos vibram com 3 vitórias anunciadas em fevereiro.

Quando chega a época de atualizar as contas com o Leão, muitos aposentados ficam em dúvidas sobre a necessidade de declarar e pagar Imposto de Renda (IR).

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A princípio, é importante pontuar que os aposentados do INSS pagam Imposto de Renda. Porém, existem três previsões de isenção do IR para aposentados, sendo que uma delas para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e com renda a até R$ 3.807,96 reais, sendo esse um presentão.

Ocorre que a legislação que cuida da isenção do Imposto de Renda para aposentados é a Lei nº 7.713/1988. Ela determina que os idosos com doenças crônicas sejam isentos desse pagamento.

Além disso, a partir dos 65 anos, aposentados têm direito à isenção se sua renda mensal não extrapolar o valor de R$ 3.807,96 reais de acordo com informações do portal G1.

É importante destacar que essa isenção é válida quando o aposentado escolhe continuar trabalhando e recebe um salário além da aposentadoria. Desse modo, caso o montante ultrapasse o teto estabelecido, o idoso deverá pagar o Imposto de Renda.

Dessa maneira, os aposentados que recebem até R$ 1.903,98 mensais estão isentos do Imposto de Renda. Caso sua renda não ultrapasse esse limite, você não precisa pagar esse imposto.

Imposto de Renda pode ser isento aos idosos (Foto: Reprodução / Receita Federal)

QUAL É A NOVA LEI ASSINADA POR LULA?

Um dos métodos de pagamento preferido dos brasileiros é o cartão de crédito. E uma grande novidade chegou com o Presidente Lula que assinou uma nova lei dos cartões de crédito que já está em vigor para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, essas novas regras vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A lei encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Dessa forma, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, não poderá passar do dobro do débito principal.

Se uma dívida principal tem o valor de R$ 100 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta não poderá de forma alguma ultrapassar os R$ 200. Ou seja, não poderá passar do dobro da dívida original.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula.

O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até a data do vencimento.

Cartão de crédito (Foto: Reprodução / Pronatec)

QUAL É A BOA NOTÍCIA PARA OS IDOSOS?

Conforme informações do site Instituto Longevidade, idosos têm direito a receber o Bolsa Família. É um programa social para aquelas pessoas com renda inferior a R$ 218 reais.

Para conseguir ser um beneficiário, o idoso precisa se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) da cidade que reside, comparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. E o valor mínimo pago é de R$ 600 reais, podendo ser mais de acordo com o núcleo familiar.

Bolsa Família é voltado para as pessoas de baixa renda (Foto: Reprodução / Pronatec)