Quinta (17): Nova LEI acaba de atingir em cheio a vida de milhares de entregadores de aplicativo com vitória
Projeto de lei prevê PROIBIÇÃO que promete mudar a vida de milhares de entregadores por aplicativo
E nesta quinta feira (17), o TV Foco traz uma informação extremamente relevante, principalmente ao que se refere a vida de milhares de entregadores por aplicativo, visto que uma nova lei promete os atingir em cheio a rotina desses trabalhadores informais.
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De acordo com o portal Metrópoles, após inúmeros casos polêmicos envolvendo discussões e, até mesmo agressões físicas entre entregadores de aplicativo e moradores do Distrito Federal, um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa, em abril de 2023.
O projeto tenta dar ponto final na questão se o entregador deve ou não subir no apartamento ou se dirigir nas portas de casas em condomínios.
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Em suma o texto quer estabelecer que a entrega seja feita na portaria, proibindo o consumidor que mora em condomínio de exigir o pedido na porta.
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Entendendo o projeto de lei
De acordo com o portal O Condomínio, esse projeto cuja autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), foi feito a pedido de representantes de entregadores do DF.
Em caso de aprovação, quem pedir comidas ou outros produtos por aplicativo de dentro de condomínios verticais deverá ir até a portaria buscar.
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Inicialmente, o PL previa cobrança de taxa para que entregadores deixassem o pedido na porta do cliente e incluía condomínios horizontais. Porém, os dois trechos serão retirados do texto da proposta, que ainda passaria por debate em audiência pública.
Entregadores são impactados com proibição vigente por lei (Foto Reprodução/Internet)
Os moradores de condomínio não poderão exigir a subida do entregador ao apartamento (Foto Reprodução/Internet)
Deputado distrital Fábio Felix (PSOL) (Foto Reprodução/Internet)
Na justificativa do projeto, Fábio Felix cita “a pesada rotina dos trabalhadores de aplicativos”, que é dificultada “por exigências descabidas e atos de desrespeito”:
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“Um desses casos ocorre quando moradores de condomínios, horizontais ou verticais, exigem que os entregadores adentrem nas áreas comuns. Além de isso os submeter a procedimentos de segurança que levam tempo prejudicando outras entregas, a remuneração por eles recebida não compensa esse adicional ao serviço. Mais que uma questão de justiça remuneratória, esse tipo de exigência submete os entregadores a situações vexatórias.”
O projeto foi protocolado na Câmara Legislativa na segunda semana de abril de 2023 e ainda aguardava a aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para se tornar lei.
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Em qual estado esse tipo de proibição JÁ está vigente?
Segundo o portal Metrópoles esse projeto do DF ainda não teve uma resolução definitiva e segue em tramitação na Câmara Legislativa.
Porém de acordo com o G1, em Fortaleza, no dia 28 de junho, foi aprovada a lei que determina a proibição de entregadores subirem em apartamentos em condomínios.
Na justificativa do projeto, o vereador Danilo Lopes (Avante), autor da lei, argumenta que a entrega apenas na portaria vai dar mais celeridade ao trabalho do entregador, e vai dar mais segurança aos usuários de aplicativos:
“Tendo em vista que criminosos se passam por entregadores de plataformas e cometem crimes dentro dos condomínios”
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.
