Lula cravou uma nova lei que ajudará milhões de motoristas de aplicativo

Não é necessário ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que as empresas de transporte urbano cresceram largamente nos últimos anos. No Brasil, sem a menor sombra de dúvidas, uma das mais populares é a Uber e agora os motoristas poderão usufruir dos benefícios do INSS.

Acontece que, nos últimos meses formou-se um grande imbróglio em torno da regulamentação do transporte por aplicativos. Porém, a situação ganhou um novo capítulo e que parece ser o final.

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Acontece que, nas vésperas de março de 2024, o Governo Federal percebeu que não seria viável transformar todos os motoristas em CLT’s. Recuando da ideia inicial, deve ser encaminhado um projeto de lei ao Congresso onde é reconhecido esses trabalhadores como autônomos.

A proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo Governo, incluindo sindicatos e empresas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo.

Motociclistas e entregadores ficaram de fora por falta de acordo com as empresas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento segundo informações da Folha de Pernambuco.

O texto mantém esses trabalhadores como autônomos. Mas cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.

Nova lei de Lula baixa mudanças na Uber (Foto: Reprodução / Canva / Montagem TV Foco)

QUAL SERÁ O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS?

Vale destacar que o enquadramento está em uma regulação do setor inicial que a fonte teve acesso e determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e salário de ao menos o mínimo, atualmente sendo R$ 1.412.

Uber e as demais empresas donas de aplicativos também precisarão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta. Também haverá um limite de 12 horas de trabalho diária.

Nenhum trabalhador poderá ganhar menos que:

• Para categoria “X”: Mínimo de R$ 10,00 por saída; de R$ 2,00 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto;
• Para categoria “Confort”: Mínimo de R$ 12,00 por saída; de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto;

No projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso para discussão dos deputados e senadores, prevê que a contribuição ao INSS será recolhida pela Uber e outras empresas e destinada à Previdência Social todo dia (20).

Se descumprida, plataformas como a Uber, por exemplo estarão sujeitas à multa de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil pelos valores atuais.

Com a contribuição, trabalhadores terão direito a benefícios, como aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença e acidentário, por exemplo. Essa é uma grande vitória destinada aos trabalhadores da Uber e de outras empresas de transportes por aplicativo.

Aplicativo da plataforma (Foto: Reprodução / Uber)

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