A nova lei do Banco Central que está facilitando a liberação de empréstimos em 2025

Nova lei do Banco Central facilita empréstimos em 2025 com novo recurso e brasileiros precisam saber o que está acontecendo

E o sistema de crédito brasileiro entrou em uma nova fase neste ano de 2025. Desde 1º de julho está em vigor a Resolução CMN nº 5.197, de 19 de dezembro de 2024, a qual regulamenta a Lei nº 14.711, de 2023, e facilita o pedido de empréstimo.

Essa nova lei do Banco Central permite que um imóvel já utilizado como garantia em uma operação de crédito possa ser novamente oferecido em outra transação.

Essa mudança amplia as possibilidades de acesso a financiamento, sem comprometer a segurança do sistema financeiro.

Como a lei funciona na prática?

De acordo com o que foi divulgado pela própria autarquia, por meio das suas redes sociais e canais oficiais, esse mecanismo é bem simples:

• Imagine uma família que financiou a casa própria e vinculou o imóvel como garantia. Antes da nova regra, esse bem ficava “preso” à primeira operação, impossibilitando o uso em outras linhas de crédito;

• Agora, mesmo com a garantia ativa, a família pode utilizar o mesmo imóvel em um novo empréstimo, seja para comprar outro bem, seja para obter crédito para consumo ou investimentos.

Essa inovação tem potencial de ampliar o crédito disponível no mercado, principalmente para famílias e empresas que possuem patrimônio imobiliário, mas que antes encontravam barreiras para transformá-lo em liquidez adicional.

MAS ATENÇÃO!

A mudança não significa liberação irrestrita de crédito. As instituições financeiras continuam obrigadas a avaliar o valor do imóvel, a dívida já existente e a capacidade de pagamento do tomador.

Ou seja, só há liberação de novos recursos se o patrimônio oferecer margem suficiente para cobrir os riscos.

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional reforçam que a medida respeita critérios prudenciais.

Dessa forma, a norma estimula o crédito sem abrir espaço para desequilíbrios no mercado, preservando a solidez do sistema financeiro.

Uso em diferentes instituições:

Outra novidade é a flexibilidade no uso da garantia. O imóvel pode ser oferecido em mais de uma operação de crédito, inclusive em instituições diferentes.

Isso é possível porque os vínculos são registrados em cartório e compartilhados em sistemas integrados, garantindo transparência e segurança para todos os envolvidos.

Na prática, o tomador de crédito não fica restrito a negociar apenas com o banco original do financiamento.

Ele pode buscar condições mais vantajosas em outras instituições, o que deve incentivar a concorrência e melhorar as taxas oferecidas no mercado.

Como fazer valer a nova lei do crédito?

Para utilizar a regra, o proprietário precisa cumprir alguns passos formais:

• Primeiramente, é necessário solicitar o registro do imóvel em cartório com a devida vinculação da garantia;

• Em seguida, a instituição financeira interessada consulta essas informações antes de liberar o crédito adicional.

Inclusive, vale destacar que esse processo assegura que todas as operações fiquem devidamente registradas, evitando sobreposição de garantias acima do valor do bem.

Assim, quem já possui um financiamento pode recorrer ao mesmo imóvel para viabilizar um novo empréstimo, desde que atenda aos critérios de avaliação de risco do banco e respeite os limites estabelecidos pela legislação.

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