Nova Lei determinou que aposentados e pensionistas do INSS poderão ter 30% do salário penhorado para pagar dívidas
Em maio, uma nova lei caiu como uma bomba para o INSS, Isso porque, existe a possibilidade do benefício ser penhorado.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas.
Antes da decisão, o salário só poderia ser penhorado em algumas situações específicas. Por exemplo, dívidas de pensão alimentícia.
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Mas, o pagamento só poderia ser penhorado caso o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos.
Porém, a partir de agora, os beneficiários do INSS poderão ter o benefício penhorado, segundo o “G1”.
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Aposentados do INSS precisam ficar atentos (Foto: Reprodução Internet)
NOVA LEI
O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que será encontrado um um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas.
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Desse modo, o beneficiário continuará recebendo 70% da renda do benefício. O desconto será de 30% sobre a aposentadoria para pegar as suas dívidas.
“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo“, disse o ministro, que continuou:
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“Além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, afirmou João Otávio de Noronha.
O voto de Noronha foi seguido pela maioria dos ministros. Com isso, o STJ aplicou ao artigo 833 do Código de Processo Civil a interpretação menos rígida do conceito de impenhorabilidade dos salários para pagamento de dívidas.
Nova lei é APROVADA sobre o INSS (Reprodução: Internet)
O QUE É O INSS?
O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Pessoa segurando pagamento do INSS – Foto Reprodução Internet
