ALERTA: Nova lei acaba de entrar em vigor e causa PROIBIÇÃO na venda de cervejas e cigarros
Nova lei proíbe a compra de cerveja e cigarro com dinheiro do benefício (Foto: Reprodução/ Internet)
Norma caiu como uma bomba no colo de algumas pessoas
Todos os brasileiros têm uma série de direitos e deveres a cumprir. As leis, por exemplo, servem para controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei que proíbe a compra de cervejas e cigarros com o dinheiro do benefício.
A nova lei, no entanto, só é válida para o Distrito Federal e foi assinada pela governadora em exercício, Celina Leão (PP). Ela sancionou, nesta quinta-feira, 20 de julho, a lei que proíbe o uso do Cartão Prato Cheio para a compra de bebidas alcoólicas, cigarro e produtos que não são alimentos.
A Lei nº 7.294/2023 também amplia o prazo para o utilização do benefício de 9 para 12 meses. O Cartão Prato Cheio concede R$ 250 por mês às famílias pobres para aquisição de alimentos. O autor da lei, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), chegou a celebrar a aprovação e elencou os motivos.
Nova lei proíbe a compra de cerveja e cigarro com dinheiro do benefício (Foto: Reprodução/ Internet)
Segundo ele, a nova norma traz duas conquistas para a população, das quais a primeira é a ampliação do prazo de uso do cartão, de nove para doze meses, “garantindo às famílias que o recurso não será perdido”. Vale lembrar que o benefício em questão é uma iniciativa do governo do Distrito Federal.
O que fazer para participar do benefício?
De acordo com informações do portal R7, os cidadãos do DF com renda familiar igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa e que estejam em situação de insegurança alimentar podem ter acesso ao benefício. Os interessados devem ter inscrição no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Nova lei proíbe a compra de cerveja e cigarro com dinheiro do benefício (Foto: Reprodução/ Internet)