Projeto de lei visa acabar com terror comum entre motoristas em postos de combustíveis

E um novo projeto de lei que  está em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e promete exterminar um terror em comum entre motoristas brasileiros que sofrem com o preço dos combustíveis.

De acordo com o portal “Seu Crédito Digital”, o projeto é de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), e visa proibir aumentos considerados “abusivos” nos preços dos combustíveis, impondo multas significativas como medida de desvio.

A principal preocupação que motivou a apresentação do projeto é a prática de postos de combustíveis aumentarem imediatamente os preços de álcool e gasolina logo após a Petrobrás anunciar reajustes, mesmo que ainda tenham estoque comprado com valores antigos.

Isso tem impacto direto no bolso dos consumidores, que acabam sendo obrigados a pagar mais caro pelo combustível de um dia para o outro.

Deputado Joaquim Roriz Neto (PL) (Foto Reprodução/Internet)

Entendendo o projeto

Para evitar essas situações, o projeto propõe que os postos de combustíveis informem de forma clara e visível aos consumidores a base de referência dos preços dos combustíveis que estão vendendo.

Além disso, devem indicar se o estoque foi adquirido antes ou depois do último reajuste anunciado pela Petrobras e informar a quantidade de litros disponíveis no estoque, com o objetivo de aumentar a transparência nas relações entre os postos e os consumidores.

Penalidades

Fora isso, o projeto ainda prevê multas que podem chegar até R$ 120 mil para os estabelecimentos que não cumprirem a lei.

A aplicação das penalidades será gradual em caso de reincidência, começando com uma multa de R$ 50 mil na primeira infração, aumentando para R$ 80 mil na segunda e chegando a R$ 120 mil na terceira.

No entanto, a partir da quarta, o posto poderá ter suas atividades temporariamente suspensas, total ou parcialmente.

O projeto ainda prevê multas que podem chegar até R$ 120 mil para os estabelecimentos que não cumprirem a lei (Foto Reprodução/G1)

Qual o real objetivo da proposta?

O objetivo principal da proposta, segundo o deputado, é primordialmente proteger o consumidor. Ele ainda destaca que quando a Petrobrás reduz os preços dos combustíveis, o repasse para o consumidor final demora para acontecer.

Contudo, quando ocorrem reajustes para cima, os preços nos postos sobem de forma muito rápida. Isso prejudica os brasileiros, que acabam pagando mais caro pelo combustível no dia a dia.

Ademais, com essa lei, espera-se trazer mais equilíbrio no mercado de combustíveis e impedir práticas consideradas injustas para os consumidores.

Além disso, a transparência nas informações sobre preços e estoques pode ser um passo importante para garantir que todos sejam tratados de forma justa na hora de abastecer seus veículos.

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