Tudo sobre a nova lei que chega para salvar os beneficiários com mais uma isenção que atinge em cheio o INSS
A título de informação, o INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Por isso, ele garante direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Dito isso, nesta quarta-feira (7), vocês saberão tudo sobre a nova lei que chega para salvar aposentados com +1 isenção que atinge em cheio o INSS. As informações são do portal CNN.
Conforme a fonte, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta trabalhadores já aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. O texto segue agora para o plenário do Senado.
A saber, a proposta foi aprovada de forma simbólica com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a isenção é prejudicial para a Previdência e pode impactar no equilíbrio das contas públicas.
“É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse.
Além disso, é importante falar ainda que o projeto foi apresentado pelo então senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A senadora incluiu um limite para os trabalhadores aposentados e que ficariam isentos. Pelo texto, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS.
Assim, as empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão ter até dois aposentados. Já nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.
Se for aprovado no plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
INSS (Reprodução/Internet)
INSS em 2024 (Foto: Reprodução/Internet)
Como que eu faço para me aposentar pelo INSS?
Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que:
- tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.
- comprove a carência mínima de 180 contribuições;
- tenha 15 anos de tempo de contribuição.