Projeto propõe mudança na legislação das ruas, trazendo algumas novidades aos motoristas já habilitados

Existem mudanças previstas para CNH. Parte delas deve entrar em vigor já a partir de janeiro, modificando o Código de Trânsito Brasileiro.

Isso, claro, tem uma justificativa. O número de carros em circulação aumentou e a fiscalização precisa acompanhar a demanda que envolve todos os estados.

Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito revelou que, em maio, já existiam mais de 62,3 milhões veículos registrados no país. Por isso, agora, surgem algumas novidades.

Segundo o Motor 1, do Uol, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim da contagem de pontos na CNH, no caso de não pagamento de pedágio ou de uso de vias alternativas para fugir da cobrança.

Com a alteração, os motoristas que ultrapassarem as cancelas terão penalizações apenas no bolso. O mesmo texto, parte do Projeto de Lei 7452/10, dá fim também à multa adicional para carros registrados como de propriedade de pessoa jurídica, cujo infrator não tiver sido identificado dentro de 30 dias da notificação.

A proposta aponta a possibilidade de pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios, além de apenas dinheiro em espécie. Essa exigência deverá constar nos contratos de concessão de rodovias federais licitados após 1º de janeiro de 2025. Agora, o tema segue para o Senado, onde serão regulamentadas as regras.

O deputado Gilson Marques, do Partido Novo-SC, ressaltou que, nos tempos atuais, onde o PIX se destaca, aceitar apenas dinheiro em espécie se faz uma prática “inapropriada”. “A exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro prejudica sobremaneira o trânsito dos veículos e gera congestionamentos. Perde-se muito tempo conferindo o troco, por exemplo”, disse.

Afinal, o que aconteceu?

• Em resumo, deputado propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro;

• Entre eles, o fim da contagem de pontos na CNH em infração nos pedágios;

• Projeto de Lei também aponta para outros meios de pagamento na tarifa obrigatória.

Conclusão

Segundo o Detran, o condutor que tiver a CNH cassada fica impedido de conduzir veículos durante 2 anos, contados da data da entrega do documento. No entanto, após o prazo e a entrega do certificado de frequência ao curso de reciclagem, ele se pode reabilitar novamente.

No Brasil, a instituição é responsável por promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além das multas.

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