Nova lei entra em vigor e garante novo benefício para as mulheres no RJ

Na última semana do ano de 2025 entrou uma lei em vigor no Rio de Janeiro que garante um novo benefício às mulheres

O Estado do Rio de Janeiro sancionou e publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, uma nova lei, na última sexta-feira (26).

Ela traz um benefício muito importante para todas as mulheres locais, com uma possibilidade a mais de se sentirem seguras nas ruas.

De acordo com o portal da Alerj, agora as mulheres têm garantido em lei o acesso a um spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa.

Trata-se da Lei 11.025/2025, de autoria dos deputados Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

“Espero que, a partir desta lei, as pessoas comecem a achar normal a mulher sair com um spray para poder se proteger. O que a gente quer é garantir o direito de defesa”, disse Sarah Poncio.

Porém o spray deve seguir algumas regulamentações, como ter uma concentração máxima de 20%, sendo um equipamento não letal.

A ideia é que se possa reduzir os casos de assédio moral e sexual, e seria interessante as mulheres procurarem por algum tipo de treinamento.

Isso porque, quanto mais rápido elas agirem, pegarão o criminoso de surpresa e impedirá que ele faça algo contra elas.

Uma mulher atacada a cada 10 minutos

O Brasil é um dos países mais violentos quando o assunto são ataques contra as mulheres, simplesmente por conta da questão do gênero.

Pensando nisso, o deputado Rodrigo Amorim disse que o Rio de Janeiro pode servir de exemplo para o restante do país, com essa lei aprovada.

“A cada 10 minutos no Brasil uma mulher é atacada, e no Rio de Janeiro não é diferente. Essa lei é uma iniciativa de vanguarda que dá efetividade a uma luta para preservar e assegurar os direitos das mulheres”, destacou ele.

Quem pode comprar o spray?

A venda do spray estará restrita para as mulheres maiores de 18 anos de idade. Acima de 16 anos somente se tiver a autorização dos responsáveis legais.

O Estado do Rio de Janeiro também poderá fornecer o equipamento de maneira gratuita para as vítimas de violência doméstica que estão protegidas por medida protetiva. Neste caso os custos revertidos ao agressor.

Mas a venda estará limitada a duas unidades por pessoa a cada mês, sendo que o spray não pode estar acondicionado em embalagens com mais de 70g.

Assim os sprays com mais de 50 ml, seja de extrato vegetal, pimenta ou outros, são de uso restrito das Forças Armadas e órgãos de segurança pública.