Governo de estado sanciona nova lei com fechamento do Atacadão, Carrefour e mais aos domingos

Governo Estadual sanciona nova lei que determina o fechamento de grandes atacados e supermercados como Atacadão e Carrefour aos domingos

O Governo do Estado do Espírito Santo sancionou, na quinta-feira (13) de novembro, uma legislação que proíbe a abertura de supermercados, mercearias e lojas de materiais de construção aos domingos. Essa determinação afeta grandes redes varejistas e estabelecimentos situados dentro de shopping centers, alterando a rotina de consumo local.

Embora a sanção já tenha ocorrido, a medida entrará em vigor apenas no dia 1° de março de 2026, o que garante o funcionamento normal durante as festividades de Natal e Réveillon. Assim, a lei visa restringir a jornada de trabalho dos comerciários nestes dias específicos, retomando uma prática vigente no estado entre 2009 e 2018.

Abrangência e impacto no comércio

Conforme o portal ‘A Gazeta’, a nova regra engloba uma vasta gama de estabelecimentos, visto que inclui desde grandes hipermercados, como Atacadão e Carrefour, até hortifrutis e locais de autosserviço. Dessa forma, os consumidores capixabas precisarão antecipar suas compras semanais para o sábado ou dias úteis.

Convém destacar que a proibição se estende aos supermercados localizados no interior de shoppings, que deverão manter suas portas fechadas no primeiro dia da semana. No entanto, a legislação permite o funcionamento dessas lojas em feriados, contanto que a data não coincida com um domingo.

Exceções para pequenos negócios

Apesar da restrição geral, a lei prevê exceções importantes para garantir a subsistência de pequenos empreendedores. Segundo José Carlos Bregamin, da Fecomércio-ES, estabelecimentos familiares que não empregam funcionários externos possuem autorização para operar.

Assim, se o proprietário administra o negócio exclusivamente com sua família, a abertura permanece liberada. O objetivo central da norma consiste em impedir o trabalho de funcionários contratados aos domingos, enquanto protege o único meio de sustento de famílias que possuem pequenos comércios.

Situação de outros setores

Enquanto os supermercados enfrentam novas restrições, outros segmentos comerciais mantêm suas liberdades de horário. Padarias e açougues, por exemplo, continuarão atendendo ao público normalmente aos domingos, o que tranquiliza os proprietários desses serviços essenciais.

Ademais, o comércio de rua e lojas de vestuário não se enquadram na proibição e podem funcionar, embora muitos lojistas de rua no Espírito Santo já optem pelo fechamento dominical por costume. Shoppings centers também manterão a abertura de suas demais lojas e áreas de lazer.

Resumo do funcionamento a partir de 2026

Para facilitar a compreensão sobre o que muda e o que permanece igual com a nova legislação capixaba, confira a lista abaixo:

• Supermercados e Hipermercados: fecham aos domingos (incluindo os de shoppings).
• Lojas de Materiais de Construção: fecham aos domingos.
• Negócios Familiares (sem funcionários): podem abrir.
• Padarias e Açougues: podem abrir normalmente.
• Lojas de roupas e shoppings: funcionamento permitido.
• Feriados: abertura permitida (se não for domingo).

A lei determina o fechamento de supermercados aos domingos em todo o Brasil?

É fundamental esclarecer que essa determinação possui abrangência estritamente estadual, ou seja, sua validade restringe-se ao território do estado do Espírito Santo.

Consequentemente, consumidores de outras regiões do Brasil não enfrentarão mudanças na rotina, visto que a legislação de cada unidade federativa define as próprias regras locais sobre o horário de funcionamento do comércio.