FIM dos 5 dias úteis: Nova lei trabalhista armada deixa CLT’s em festa com folga EXTRA e semana de 4 dias

Uma nova lei trabalhista armada crava o fim dos 5 dias uteis com uma folga extra e a “semana” passa a ter somente 4 dias

No Brasil, trabalhadores com carteira assinada têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, um conjuntos de regras e critérios para a regularização do trabalho.

A CLT regula as condições de trabalho, incluindo salário mínimo, férias obrigatórias e a jornada permitida para o exercício das atividades no ambiente de trabalho.

Atualmente, a lei autoriza o modelo de escala 6×1, no qual o empregado trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso na semana.

Porém, esse formato está em um intenso debate, levantando questionamentos sobre seu impacto na saúde dos trabalhadores. Podendo modificar a CLT, sendo obrigatório somente 4 dias de trabalho.

Fim dos 5 dias úteis

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘BBC’, a deputada Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças importantes na escala de trabalho dos brasileiros.

Dessa forma, a proposta de lei armada pela deputada visa uma folga extra aos CLTs, dando fim os 5 dias úteis na semana, já que além do fim de semana (sábado e domingo), cortaria mais 1 dia de atividade.

Vale dizer que, para muitos, a escala 6×1 é considerada exaustiva e prejudicial, contribuindo para o desgaste emocional e físico de boa parte da força de trabalho brasileira.

Diante disso, a redução da jornada de trabalho proposta por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4×3, ou seja, com trabalho em quatro dias por semana para três dias de folga.

“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, afirmou a deputada.

Entenda a escala 6×1 crava na lei atual

A CLT estabelece que os brasileiros de carteira assinada não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana, com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

Dessa forma, as empresas podem dividir como quiserem essa escala. Sendo que a maioria opta pela escala de 5×2, onde o trabalhador tem cinco dias de atividades e dois de folga.

Porém, quando se trata do comércio, a escala mais comum é a 6×1 mesmo, onde o funcionário trabalha seis dias e folga um. Sendo esse modelo que Hilton visa extinguir com seu projeto de lei.

O que propõe o projeto?

• A lei atual permite até seis dias de trabalho consecutivos antes de um dia de descanso;
• O projeto sugere uma alteração na Constituição para aumentar o período de descanso semanal;
• De acordo com a CNN, a deputada alcançou o apoio necessário para o projeto começar a tramitar;
• Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados;
• Dessa forma, agora existem diversas etapas para o projeto passar.

Considerações finais

A proposta de redução na jornada semanal para 4 dias, com 3 de descanso, sinaliza uma preocupação com a saúde dos trabalhadores, considerando o modelo atual 6×1, frequentemente criticado.

Se aprovada, transformaria a rotina dos empregados. Além disso, traria reflexões importantes sobre produtividade, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e a valorização do tempo de descanso.

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