Motoristas precisam estar atentos a nova lei aprovada que traz mais uma exigência para garantir a CNH nas categorias A e B
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz uma nova exigência aos motoristas das categorias A e B que atinge a todos em cheio. A medida havia sido vetada anteriormente pelo presidente Lula (PT), mas a maioria dos parlamentares optou por derrubar esse veto.
A grande realidade é que, o Congresso Nacional decidiu no último dia (04/12), restabelecer a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A ou B. Assim, o exame toxicológico deixa de ser exigido apenas aos motoristas das categorias C, D e E.
Nova lei aprovada
Em suma, quem almeja alcançar a habilitação para motos ou carros de passeio, também precisará apresentar laudo negativo. Assim, muitas dúvidas sobre o procedimento invadiram a internet. Afinal, trata-se de uma novidade e tanto para quem não necessitava disso.
Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico para a CNH é o de larga janela de detecção, com o intuito de verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.
Para quem não sabe, o exame toxicológico de larga janela de detecção analisa diretamente uma amostra queratínica, como cabelos ou pelos. Se não houver nenhum deles, pode ser pelas unhas, mas apenas com mostragem de laudo médico dermatologista que comprove alopecia universal.
A Lei 15.153, de 2025, passa a valer na data de sua publicação. Deputados e senadores decidiram derrubar o veto à cláusula de vigência imediata, que o Ministério dos Transportes considerou inadequado para garantir a implementação das mudanças no Código de Trânsito. Sem o veto, a lei teria seguido o prazo padrão de 45 dias após a publicação oficial, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Afinal, qual o valor do exame toxicológico?
Em suma, os valores do exame podem variar conforme a cidade e a região. Segundo levantamento apurado pelo TV FOCO, o preço do exame pode ficar entre R$ 130 e R$ 280, dependendo do local e do laboratório escolhido.
Aqueles que possuem resultado positivo no exame toxicológico, ficam impedidos de obter, renovar ou mudar a categoria da CNH. Afinal, o teste é projetado para identificar o uso frequente de substâncias ilícitas, e não o consumo pontual. A janela de detecção varia de 90 a 180 dias, a depender de fatores como metabolismo, tipo de substância e frequência de uso.
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