Nova lei do CPF, em vigor, assusta milhões de brasileiros com 3 mudanças cruciais nesta segunda-feira (15)
CPF ganha 3 novas mudanças cruciais após nova lei vigorar e deixa brasileiros em alerta com novidades
O CPF é o principal documento de todo cidadão brasileiro. Através dele o cidadão consegue exercer uma série de atividades, como por exemplo, manter sua vida financeira organizada por meio de:
- Abertura de contas
- Solicitação de empréstimos e financiamentos)
- Cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social.
Inclusive, mantê-lo de forma regular garante o acesso a esses serviços e muitos outros com mais facilidade.
Porém, 3 mudanças cruciais envolvendo esse documento, têm deixado milhões de brasileiros apreensivos, nesta segunda-feira (15).
CPF (Reprodução: Internet)
Reconhecimento facial (Foto: Reprodução/ Internet)
Velho RG e o novo documento, o CIN (Foto: Reprodução/ Internet)
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Entenda as mudanças
A primeira mudança foi anunciada pela Secretaria da Receita Federal e envolve a forma como o documento será gerenciado.
Inclusive sobre o uso da tecnologia para obter o reconhecimento facial a fim de corrigir inconsistências nos dados do CPF.
Essa medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, ainda no dia 10 de janeiro de 2024, e tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF.
Segundo a nova lei, em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal pode exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.
Além disso, o cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada.
Como mencionamos, essas medidas implicam em 3 situações especificamente como:
- Alteração de dados cadastrais
- Regularização da situação cadastral
- Cancelamento e no restabelecimento da inscrição.
Caso esteja tudo em conformidade, a emissão do CPF continuará sendo realizada online, como é feito atualmente.
De acordo com o Antagonista, a Receita Federal destacou que a principal motivação para essa inovação é aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado.
Afinal de contas, ela se trata de uma barreira a mais contra possíveis fraudes ou desvios.
Quais são as outras mudanças envolvendo as documentações no Brasil?
A segunda mudança envolve também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os estados tiveram o prazo encerrado no dia 11 de janeiro para se adaptarem a esse novo sistema de identificação.
Até o momento, foram emitidos cerca de 3 milhões desses novos documentos. O cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada para fazer a transição do CIN.
Por fim, a terceira mudança é que o CIN unifica o RG com o CPF, conforme lei nº 14.534/2023.
Apesar da apreensão de muitos brasileiros, afinal toda mudança assusta, essas medidas chegam como um grande passo para o aprimoramento da segurança digital no país
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.