Nova lei dos planos de saúde entra de forma oficial a valer e atinge a Unimed e mais

Unimed, Amil e outros vários planos de saúde são atingidos diretamente por uma nova lei no Rio de Janeiro que crava proibição.

Isso porque, não só a Unimed e a Amil são detentoras de milhares de clientes, mas, outras várias empresas que tem uma série de clientes também são dominadas por essa lei.

De acordo com o Extra, operadoras de plano de saúde e odontológico, como a Amil e Unimed, foram incluídas na legislação sobre pacotes promocionais do Estado do Rio.

Assim, deverão oferecer, aos consumidores que tenham contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais.

A legislação garantia inicialmente esse direito a consumidores de operadoras de telefonia móvel e fixa; operadoras de TV por assinatura; operadoras de transmissão de dados de internet banda larga e provedores de internet e hospedagem de sites, blogs e semelhantes; concessionárias de energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais, além de prestadores de serviço privado de educação.

O deputado Átila Nunes (PSD), no entanto, propôs complementar a lei e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou.

Por isso, passam a ser enquadradas na lei de pacotes promocionais, além das operadoras de planos de saúde como a Amil e Unimed:

• o serviço privado de educação, como cursos extracurriculares;
• academias de ginástica, musculação, lutas ou artes marciais, danças em geral
• qualquer prática desportiva.

A medida já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.

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