Fim da CNH: Nova lei das motos em vigor define veículos que não precisam do documento para serem conduzidos

Fim da CNH cravado com veículos que não necessitam do documento

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para os motoristas brasileiros. Ela é emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado, mas primeiro o cidadão deve ser aprovado em uma autoescola. Entretanto, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei em vigor que crava alguns veículos que não precisam do documento.

A CNH comprova a aptidão do cidadão para conduzir veículos conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, além de regular a condução, o documento também define as categorias de veículos que o condutor está apto e autorizado a dirigir.

No entanto, segundo informações do portal ‘Tudo de Motos’, uma nova lei trouxe algumas mudanças em relação à necessidade da CNH para alguns tipos de veículos. Como: veículos elétricos sob duas rodas como ciclomotores, bicicletas elétricas, entre outros.

O que diz a nova lei?

É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução. Assim, uma resolução recentemente aprovada promete trazer mais clareza e atualizações importantes para a classificação de veículos desse tipo.

Conforme foi divulgado pela fonte, a Resolução nº 996/2023, evidencia a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e também de equipamentos de mobilidade individual, chamados de autopropelidos, como patinetes. Nesse sentido, eles foram classificados da seguinte forma:

• Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor com capacidade máxima de 50 cm³, e velocidade limitada a 50 km/h.
• Bicicleta: Movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Essas alterações na classificação dos veículos exigem que os condutores fiquem atentos às novas regras e às obrigações legais relacionadas à CNH. Dessa forma, a maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, torna a posse de habilitação um requisito obrigatório.

Entretanto, segundo as informações do portal ‘Motos 2023’, apenas as bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards (um tipo de skate elétrico) não se encaixam nessa regra, ou seja, eles podem serem conduzidos sem a CNH.