Desde o dia 31 de dezembro de 2024, as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde estão em vigor. Trazendo mudanças importantes para os beneficiários.

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal oficial do Governo Federal, a Resolução Normativa 585/2023 crava dois alertas importantes para o fim da carência agora em 2025.

A nova regra da ANS determina que operadoras de planos de saúde devem seguir novas normas ao descredenciar hospitais ou substituir prestadores de urgência e emergência. Veja mais detalhes.

Portabilidade sem cumprimento de carência

O primeiro alerta da ANS crava que se um beneficiário estiver insatisfeito com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência de sua operadora, ele poderá mudar de plano sem cumprir os prazos mínimos de permanência (1 a 3 anos).

Além disso, o novo plano escolhido não precisa ter a mesma faixa de preço do anterior. Essa medida visa proteger os consumidores, oferecendo mais flexibilidade em caso de mudanças na rede hospitalar.

Substituição equivalente de hospitais

Já o segundo alerta da ANS diz que, quando um hospital for descredenciado, as operadoras deverão garantir que a substituição seja equivalente em termos de serviços prestados.

Isso significa que o novo hospital deve oferecer o mesmo nível de atendimento. Especialmente se o hospital descredenciado for responsável por até 80% das internações da região nos últimos 12 meses.

Essa exigência assegura que os beneficiários continuem recebendo o mesmo nível de cuidado, sem perdas de qualidade ou acesso.

Comunicação direta e transparência

As operadoras serão obrigadas a informar individualmente os beneficiários sobre qualquer mudança na rede hospitalar com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Essa comunicação deve ser clara e garantir que todos estejam cientes das alterações e de seus direitos de portabilidade.

Com essas novas regras, a ANS reforça o compromisso com a proteção dos consumidores e a qualidade dos serviços de saúde suplementar. Assim, oferecendo mais segurança e transparência para todos os usuários de planos de saúde.

Considerações finais

Em resumo, as novas regras da ANS, vigentes desde 31 de dezembro de 2024, ampliam os direitos dos beneficiários de planos de saúde.

A Resolução Normativa 585/2023 permite:

• portabilidade sem carência caso hospitais sejam descredenciados;
• assegura substituição equivalente de serviços; e
• exige comunicação clara aos usuários sobre mudanças.

Afinal, como escolher um bom plano de saúde?

De acordo com as informações do portal Serasa, um dos primeiros passos é levar em conta algumas questões que vão além do preço.

Em suma, é preciso avaliar também o plano que melhor se encaixa ao perfil do usuário e suas necessidades atuais, o que envolve, por exemplo:

• tipo do plano: se individual, empresarial ou coletivo (por adesão a partir de uma entidade de classe);
• possibilidade de coparticipação;
• tipo de cobertura oferecida: se ambulatorial ou hospitalar, com ou sem obstetrícia;
• abrangência: se nacional ou regional;
• períodos de carência;
• reajuste por idade;
• amplitude da rede credenciada.

Por fim, clique aqui e veja mais sobre os planos de saúde.

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