Anvisa decreta nova lei que afeta em cheio a Nestlé, Lacta e Cacau Show

Com a promulgação de uma nova lei pela ANVISA, o panorama do setor alimentício se vê diante de significativas mudanças. Esta legislação, marcada por uma firme determinação, estabelece três alertas fundamentais e impacta diretamente gigantes do mercado como a Nestlé, Lacta e Cacau Show.

Essa medida proibitiva sinaliza uma abordagem mais rigorosa em relação aos produtos oferecidos aos consumidores, promovendo uma reflexão profunda sobre os padrões de qualidade e segurança alimentar.

Acontece que desde 18 de outubro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a rotulagem frontal em produtos alimentícios processados e ultraprocessados no Brasil.

Mas o que é rotulagem frontal? Segundo o G1, é a informação clara e ostensiva na parte frontal da embalagem sobre a quantidade de açúcar, gordura saturada e sódio presente no produto.

Como identificar?

• Selo frontal preto: indica alto teor do nutriente.
• Selo frontal branco: indica teor moderado do nutriente.
• Ausência de selo: indica baixo teor do nutriente.

A rotulagem frontal se aplica a todos os alimentos processados e ultraprocessados, como:

• Biscoitos, salgadinhos, massas instantâneas, pizzas congeladas, embutidos, etc.
• Bebidas açucaradas, sucos artificiais, energéticos.
• Sopas e caldos instantâneos.
• Cereais matinais açucarados.
• Sobremesas prontas.

Com isso, as grandes marcas de chocolates como a Nestlé, Lacta e Cacau Show, são bastantes afetadas por essa nova lei.

ALERTAS

A implementação da rotulagem frontal no Brasil é um passo importante para promover a alimentação saudável e prevenir doenças crônicas.

Ao fornecer informações claras e ostensivas sobre o conteúdo de nutrientes críticos, a rotulagem frontal empodera o consumidor para fazer escolhas mais conscientes e contribuir para um estilo de vida mais saudável.

Novas Regras:

• Rotulagem frontal: Símbolos pretos, brancos ou ausentes na parte da frente da embalagem indicam alto, moderado ou baixo teor de açúcar, gordura saturada e sódio.
• Tabela nutricional reformulada: Mais clara, com informações mais acessíveis e fáceis de entender.
• Lista de ingredientes: Detalhada, com destaque para ingredientes adicionados, como açúcares e gorduras.
• Alegações nutricionais: Mais rigorosas e com restrições para produtos com alto teor de nutrientes críticos.

Brechas da lei:

Após seis anos de intensas disputas, as novas regras de rotulagem finalmente foram aprovadas, trazendo à tona uma batalha entre a indústria alimentícia e defensores da saúde pública.

Apesar dos esforços da indústria para influenciar as regulamentações, inclusive tentando introduzir o modelo do semáforo, a Anvisa optou por um caminho intermediário ao criar o modelo da lupa.

Esta abordagem, embora menos rigorosa do que as recomendações da comunidade científica e órgãos como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), deixou lacunas que permitem à indústria evitar a rotulagem frontal, dificultando assim a identificação de produtos ultraprocessados pelos consumidores.

Segundo O Joio e o Trigo, um levantamento realizado pelo Idec revelou que diversos produtos que receberiam alertas frontais de acordo com os critérios da Opas escapariam da lupa da Anvisa no Brasil, gerando preocupações sobre a transparência na informação ao consumidor e o impacto na saúde pública.

O modus operandi da indústria 

A indústria alimentícia, insatisfeita com as regulamentações de rotulagem, não apenas trabalhou para enfraquecer as normas, mas também lançou uma campanha para desviar o foco da atenção sobre o modelo da lupa.

Embora intitulado “Olho na Lupa”, o projeto criado pelas associações representativas das corporações apresenta conteúdo substancialmente distinto do projeto “De Olho nos Rótulos” do Idec, que destaca as consequências do consumo de produtos e alerta sobre a ausência da lupa não garantir a saúde dos alimentos.

Em contraste, a indústria enfatiza as mudanças na tabela nutricional e a discrepância entre o volume da porção consumida e o utilizado como referência para aplicar a lupa, apesar de conquistar vitórias, encarando a nova rotulagem como uma derrota.

O que fazer se encontra alimentos sem o novo rotulo?

Encontrar alimentos sem o novo rótulo frontal obrigatório pela Anvisa, que entrou em vigor em 18 de outubro de 2023, pode gerar dúvidas e insegurança na hora da compra. Mas não se preocupe, existem algumas medidas que você pode tomar para garantir escolhas alimentares mais saudáveis, mesmo diante desses produtos:

Produtos fabricados antes de 18 de outubro de 2023: podem não ter o novo rótulo, pois a obrigatoriedade se aplica apenas a partir dessa data. Nesses casos, busque informações nutricionais na tabela nutricional tradicional, localizada no verso da embalagem.

Produtos fabricados a partir de 18 de outubro de 2023: devem obrigatoriamente ter o novo rótulo frontal. Se encontrar algum produto sem o rótulo atualizado, denuncie à Anvisa para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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