Nova lei do órgão federal atinge em cheio a marca n° 1 do país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua em nosso país garantindo a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços de nosso cotidiano. Falaremos sobre uma nova lei do órgão federal com uma proibição que atinge em cheio uma marca amada de pães e torradas.

De acordo com informações do portal GOV.BR, desde o dia 22 de abril de 2023, os alimentos contendo cereais já devem ser fabricados conforme a nova regra para classificação e identificação de produtos integrais. Esse comunicado atinge diretamente a Bauducco e outra empresas.

Com a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 712/2022, a ideia é impedir que o consumidor compre um alimento integral, o produto deve conter, no mínimo, 30% de ingredientes integrais. Além disso, a quantidade de ingredientes integrais deve ser superior à quantidade de ingredientes refinados.

Vale lembrar que a isso não quer dizer que, antes da norma, os produtos comercializados como integrais não tivessem em sua composição cereais integrais. A diferença é que a RDC 712/2022 definiu os requisitos mínimos de identificação e de classificação para uniformizar o processo de fabricação.

A Bauducco se adaptou as novas regras antes do prazo e extinguiu as antigas embalagens. Com a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 712/2022, a ideia é que o consumidor compre um alimento integral, o produto deve conter, no mínimo, 30% de ingredientes integrais.

Também de acordo com a resolução, para ser considerado integral, o ingrediente deve ser obtido, exclusivamente, de um cereal ou pseudocereal e ser submetido a processo tecnológico que não altere a proporção esperada de seus componentes anatômicos. Vários produtos foram atingidos.

Somente os alimentos com cereais que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pela RDC 712/2022 poderão apresentar em sua embalagem a denominação “integral”. Os alimentos classificados como integrais devem apresentar a porcentagem de ingredientes integrais presentes no produto. 

De acordo com informações do G1, o portal de notícias da Globo, quem não cumprir com a resolução da Anvisa cometerá uma infração sanitária. Por isso, marcas que não se adequarem às novas regras podem receber penalidades como advertência, multa, interdição de produtos e até cancelamento de alvará.

Para as massas alimentícias, o prazo de adequação vai até 22 de abril de 2024. Além disso, a Resolução não se aplica às farinhas integrais e aos produtos constituídos exclusivamente por cereais integrais, como, por exemplo, a farinha de trigo integral, a aveia integral e o arroz integral.

Como fazer uma denúncia a Anvisa?

Para fazer uma denúncia na Anvisa, é preciso preencher o formulário eletrônico descrevendo o fato e detalhar as informações, a fim de possibilitar a apuração da denúncia. A denúncia, quando possível, dever conter fotos ou materiais que possam demonstrar os fatos relatados.

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