Nova lei da CNH atinge em cheio motoristas 70+, 80+ e 90+ com regras em 2026

Uma nova lei da CNH acabou atingindo em cheio os motoristas 70+. Aliás, os condutores precisam ficar atentos as mudanças na legislação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos das novas regras da CNH que atingem em cheio a população mais idosa. Isso porque o Governo Federal decidiu tratar de prazos de renovação, mudanças na pontuação e exigências adicionais.

Vale lembrar que as medidas foram sancionadas anos atrás, mas seguem válidas e impactam diretamente motoristas de todas as idades em 2025 e 2026. As informações acabaram sendo divulgas pelos portais Gov.br e CNN Brasil.

As regras visam garantir que todos, especialmente os motoristas idosos, mantenham condições físicas e cognitivas adequadas para dirigir. Por isso, é importante conhecer exatamente a periodicidade exigida para cada faixa etária.

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• De 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Aliás, a renovação da CNH envolve exames médicos de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica, conforme previsto pelo CTB. Por isso, é importante ficar muito atento as regras para estar em conformidade com a lei.

Entretanto, o CTB prevê situações em que o prazo pode mudar. Conforme o texto oficial, quando há indícios de deficiência física, condição mental ou doença progressiva que reduza a capacidade de dirigir, o médico perito pode recomendar validade menor.

Além disso, outras alterações do CTB sancionadas anos atrás continuam valendo e influenciam a rotina dos motoristas. Uma das principais, e que todos precisam se atentar, diz respeito a pontuação que leva a suspensão da CNH.

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Para quem não sabe, a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.

De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38), as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). Em 2021, a lei14.071/20 alterou o limite pra 40. 

Como funciona o limite de pontos:

• Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos
• Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos
• Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos

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