Lula sanciona lei da CNH e motoristas com 70, 75 e 80 anos não terão direito a este benefício em 2026

Tudo o que você precisa saber sobre a lei sancionada que deixa motoristas com 70 anos ou mais sem benefício na CNH

Mais uma lei a respeito da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, acaba de ser sancionada pelo presidente do Brasil, Luíz Inácio Lula da Silva, o Lula. Agora, contudo, motoristas acima de 70 anos de idade não terão mais direito a um benefício neste ano de 2026. Diante disso, vocês saberão de todos os detalhes nesta sexta-feira, dia 9.

De acordo com informações do portal GOV.BR, acabou sendo publicada uma medida provisória que garante benefícios aos bons motoristas. Assim, em suma, essa nova norma estabelece renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. Além disso, tais motoristas também acabam podendo contar com preço fixo para exames médicos e psicológicos.

Mas, existe uma ressalva! De acordo com a fonte, não estão aptos a receber o benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
• A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Sobre os prazos de vencimento da CNH, eles acabam permanecendo da seguinte forma:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• ⁠5 anos entre 50 e 69 anos;
• ⁠3 anos para condutores a partir dos 70 anos.

Por fim, vale falar ainda que as novidades acabaram sendo anunciadas pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

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