Nova lei da CNH entra em vigor e traz proibição aos idosos 70+ em 2026

Motoristas acima de 70 anos de idade precisam estar cientes da nova lei envolvendo a CNH que traz proibição em 2026

Motoristas acima de 70 anos precisam estar atentos as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ocorre que, nessa reta final de 2025, o processo para conduzir um veículo em território nacional está passando por uma das maiores transformações das últimas décadas.

Ademais, alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam desburocratizar e diminuir custos da habilitação. As modificações trazem consigo novidades que entrarão em vigor ou terão o impacto sentido fortemente a partir do próximo ano.

Renovação automática

A partir desta semana, passam a vigorar as novas regras para a CNH no Brasil, anunciadas pelo governo Lula e aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças está a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.

Ademais, motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a habilitação renovada automaticamente. Pelo menos é isso que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União da quarta (10).

Vale dizer que, a MP 1.327/2025 já está em vigor, mas necessita ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para a norma tornar-se permanente. A medida representa uma economia direta para quem por norma pagaria taxas de emissão, exame médico, possíveis análises e outros custos burocráticos.

Aliás, para se ter uma dimensão dos patamares atuais de custo, no estado de Detran-SP, por exemplo, a taxa de renovação gira em torno de R$ 127,69. Todavia, podem-se somar nesses valores os exames médicos e outros encargos, elevando o custo para cerca de R$ 150 e R$ 285.

Proibição aos idosos 70+

Vale dizer que, a medida provisória traz algumas exceções e uma proibição para os motoristas acima de 70 anos. Veja detalhes a seguir, segundo o portal Senado Notícias:

• O benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos;
• Os condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
• Motoristas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran.

Qual a validade da CNH?

A validade da CNH no Brasil mudou desde 2021 e agora depende da idade do condutor: 10 anos para quem tem até 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 3 anos para quem tem mais de 70 anos, conforme as regras da Lei nº 14.071/2020.

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