Nova lei da CNH entra em vigor e atinge em cheio motoristas acima de 50 anos de idade
Alerta geral em vigor hoje (26/04) deixa em evidência nova lei da CNH para idosos com 50,60 e 70 anos.
O fato é que para dirigir veículos automotores, é necessário estar apto e para isso, a CNH é o documento que garante esse direito.
Porém, manter a Carteira de Habilitação Nacional em dia requer o cumprimento de algumas regras.
Afinal, é necessário a renovação da mesma em prazos distintos de acordo com a idade do condutor.
A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora as mudanças na CNH.
Ocorre que a nova lei trata de impor uma medida de segurança no trânsito, visto que os idosos são mais propensos a acidentes nessa idade.
Vale pontuar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Portanto, a punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.
AFINAL, COMO FUNCIONA A NOVA LEI DA CNH PARA IDOSOS?
Uma das principais alterações é associada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista.
Atualmente, os prazos passaram a ser ajustados de acordo com a idade do condutor:
- Desse modo, para quem tem menos de 50 anos o prazo para a renovação é de até 10 anos;
- Já para quem tem entre 50 e 69 anos é necessário realizar a renovação a cada cinco anos;
- Por fim, os idosos com 70 anos ou mais deverão realizar o procedimento a cada três anos;
EXISTE ALGUMA EXCEÇÃO?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções, independente da idade.
“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, aponta texto do CTB.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atualização da CNH é um processo crucial para os condutores, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.
Sendo assim, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito.
Desse modo, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.
“Desse modo, veja matéria completa sobre 2 isenções para salvar motoristas 50+ na renovação da CNH em 2025″.