Presentão de Natal: Nova lei da energia prepara conta de luz mais barata no Governo Lula

Governo de Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nova lei envolvendo conta de luz

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante para reduzir o valor da conta de luz nos próximos anos. Primeiramente, a Lei 15.269, sancionada nesta terça-feira, 25, abre caminho para que todos os consumidores escolham livremente seus fornecedores de energia elétrica até novembro de 2028.

De acordo com informações do portal CNN, pela nova legislação, o mercado de energia será aberto de forma escalonada, trazendo um grande presente de Natal para muitos brasileiros.

Desse modo, os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre em até 36 meses, prazo que leva a abertura completo até novembro de 2028.

Ou seja, as famílias não serão mais obrigadas a contratar energia apenas da distribuidora local e poderão negociar preços diretamente com diferentes empresas.

Desse modo, a medida tende aumentar a concorrência e reduzir as tarifas aos consumidores.

Para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão, a liberdade de escolha chegará antes: em até 24 meses, ou seja, até novembro de 2027.

Esses prazos diferem dos previsto inicialmente na MP enviada pelo governo, que estabelecia abertura “a partir de agosto de 2026 para empresas” e “a partir de dezembro de 2027 para residências”.

As mudanças foram incluídas pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga, durante a tramitação.

O que muda na prática?

Atualmente, apenas grandes empresas do chamado Grupo A têm autorização para comprar energia no mercado livre.

Desse modo, com a nova lei, essa exclusividade chega ao fim. A abertura irá permitir que consumidores de baixa tensão, como residências, micro, pequenas e médias empresas, tenham mais controle sobre seus gastos e possam buscar alternativas mais baratas.

Com o novo modelo, esses consumidores poderão:

• Negociar diretamente o preço de energia com fornecedores
• Escolher entre energia de fonte renovável ou tradicional
• Prever melhor os custos mensais
• Economizar com tarifas potencialmente menores que as do mercado

Um setor elétrico mais moderno e transparente

A Lei 15.269 também integra o novo modelo do setor elétrico previsto na MP 1.300/2025, que busca modernizar completamente o sistema brasileiro.

Ou seja, o objetivo da medida é tornar o setor mais competitivo, transparente e eficiente. Os pilares da reforma incluem:

• Universalização do acesso ao mercado livre para todos os consumidores
• Fortalecimento das comercializadoras independentes
• Redução de encargos que encarecem a conta de luz
• Regras claras para a transição do mercado regulado
• Avanços de digitalização, automação, medição e faturamento