4 viradas em vigor no INSS com nova lei e grande vitória de Lula
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. Dessa vez, por exemplo, vamos falar sobre um pacotão de 4 viradas importantes relacionadas ao órgão. Com direito a nova lei da idade mínima, a maior vitória da década e mais. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.
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Para quem não sabe, o INSS é quem administra os benefícios dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), além de uma série de benefícios assistenciais. O órgão possui diversas modalidades que atendem os cidadãos brasileiros, como as aposentadorias por idade, aposentadoria por idade rural, benefício de incapacidade temporária e permanente, entre outras modalidades.
Para falarmos do pacotão de viradas cravadas no INSS, começaremos citando a modalidade de aposentadoria especial, cujo objetivo é preservar a saúde do trabalhador, permitindo que ele se afaste mais cedo de ambientes nocivos ou da exposição a agentes prejudiciais à sua saúde. Vale dizer que, essa modalidade costumava ser uma das melhores formas de se aposentar antes da Reforma da Previdência.
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Contudo, após a Reforma, ocorreram mudanças significativas com a modalidade. Isso porque o tempo de exposição a atividades insalubres ou perigosas, ou a exposição a agentes nocivos, deixou de ser o único critério para a obtenção da aposentadoria especial pelo INSS. Sendo assim, as regras agora são mais rigorosas e criteriosas, confira a seguir.
Aposentadorias especiais: Insalubridade e Periculosidade
- Aposentadoria Especial por Insalubridade: é o benefício concedido ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a condições prejudiciais à saúde. Isso geralmente acontece em profissões que envolvem o contato com agentes físicos, químicos ou biológicos.
- Aposentadoria Especial por Periculosidade: benefício concedido ao trabalhador que exerce sua atividade profissional em condições consideradas perigosas, envolvendo risco iminente de acidentes, danos à integridade física ou risco de vida.
Vale destacar que, algumas atividades têm níveis de agentes insalubres ou periculosos mais prejudiciais do que outras, por isso as regras mudam. Segundo o portal ‘Gov.com’, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender do caso. Além disso, o cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:
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- Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
- A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
- Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência;
- Por fim, a exigência de idade mínima de 55, 58 e 60 anos.
Redução nas filas da Previdência Social: Vitória da década!
Outra grande virada envolvendo ao INSS, trata-se de uma promessa do governo de Lula que vem sendo cumprida e considerada a maior vitória dos últimos 10 anos. Isso porque eles promoveram ações de enfrentamento à fila da Previdência Social, que, inclusive, já criam efeitos no Tempo Médio de Concessão (TMC) de benefícios do INSS.
O portal ‘Info Money’, destacou que, um balanço divulgado pelo governo aponta que o tempo médio de espera em novembro de 2023 caiu cerca de 30% em relação ao mesmo período em 2022, quando estava em 79 dias. Em outubro, a espera média ficou em 57 dias. Vale dizer que, agora, a espera média ficou em 45 dias.
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Reajuste do salário dos aposentados
Além disso, a 4° virada trata-se do reajuste no salário dos aposentados e pensionistas do INSS. Os valores são diferentes para quem recebe até um salário mínimo ou quem recebe mais. Quem recebe acima do piso salarial teve reajuste de 3,71%, enquanto os que ganham até o mínimo tiveram reajuste maior do que a inflação. Isso porque o piso do órgão segue o reajuste do salário mínimo, ou seja, o salário atual é de R$ 1.412.
O que é Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para simplificar processos que requerem a perícia médica. Com isso os segurados podem submeter o atestado médico diretamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, agilizando todo o processo.
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Essa iniciativa visa reduzir o tempo de espera para a aprovação do benefício, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades dos segurados. Garantindo assim um acesso mais ágil e descomplicado aos seus direitos previdenciários.
