Nova lei da poupança em vigor hoje (04/04): Caixa é atingida e decisão de Lula é anunciada aos brasileiros

Lei assinada por Lula atinge a poupança da Caixa

A Caixa Econômica Federal, sem sombra de dúvidas, é uma das maiores instituições financeiras do Brasil. Por se tratar de uma empresa pública, o banco costuma ser usado pelo Governo para o pagamento de programas sociais. Graças a uma nova decisão de Lula, a Caixa teve a poupança atingida por um decreto importante.

Isso porque em janeiro deste ano foi sancionada uma nova Lei. Estamos falando sobre o programa Pé de Meia. O novo programa do Governo Federal tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet durante a cerimônia.

Segundo informações do Correio Braziliense, o programa Pé de Meia vai pagar pouco mais de R$ 9 mil aos alunos que completarem a etapa do ensino médio, que dura 3 anos. Eles precisam ter entre 14 e 24 anos. Além disso, a prioridade são os estudantes que integram famílias beneficiários do Bolsa Família.

Conforme o portal Revista dos Benefícios, o Pé de Meia irá fornecer um bônus de matrícula único no valor de R$ 200 na poupança da Caixa Econômica Federal de estudantes elegíveis em qualquer ano do ensino médio. Este valor é adicional ao incentivo de assiduidade de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.

Calendário do Programa Pé-de-meia

O incentivo matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

Cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
• nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
• nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
• nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
• nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas, conforme a tabela abaixo:

Parcela	Pagamento
1	de 29/4 a 6/5
2	de 27/5 a 3/6
3	de 24/6 a 1/7
4	de 26/8 a 2/9
5	de 30/9 a 7/10
6	de 28/10 a 4/11
7	de 25/11 a 2/12
8	de 23/12 a 30/12

Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Quais são as regras do Pé de Meia?

• Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo. Valor anual de R$ 200;
• Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes. Valor anual de R$ 1.800;
• Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Valor anual de R$ 1.000;
• Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas. Parcela única de R$ 200.