Uma nova lei sobre a conta poupança chega como um verdadeiro presenta a milhões de brasileiros

A Caixa Econômica Federal, é uma das principais instituições financeiras do Brasil, principalmente por ser através dela que são pagos os benefícios assistenciais disponibilizados pelo Governo Federal. E HOJE (22) vamos falar de uma nova lei da poupança da Caixa em vigor que caiu como um grande presente a milhões de brasileiros.

Vale dizer que, o ano de 2024 chegou com tudo para os brasileiros, cheio de novidades e boas notícias. E por falar nisso, veremos a seguir os detalhes de uma nova lei da poupança sancionada ainda em janeiro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já está em vigor e milhões de brasileiros já estão se beneficiando. Hoje (22), você vai ficar por dentro de tudo sobre essa lei.

De acordo com o portal ‘Info Money’, no último ano, em dezembro de 2023, foi criado um programa de poupança pelo presidente Lula para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. A lei n° 14.818, é quem dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’, que beneficiará milhões de estudantes do país. Vale dizer que, o objetivo principal do programa é evitar o abandono escolar e a baixa escolarização no país, democratizando o acesso à educação.

No entanto, sancionada em janeiro pelo governo, a União fica autorizada a subsidiar cerca de R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa, que também poderá receber recursos privados. Segundo o texto da lei, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante que deve estar no ensino médio e preencher os requisitos de participação.

Acesso ao programa

Para ter acesso, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a medida, o objetivo do governo é promover a redução da evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.

Quais são os critérios para participar do Pé-de-Meia?

Conforme o Ministério da Educação (MEC), para poder fazer parte do programa, os estudantes precisam estar matriculados na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e a prioridade são estudantes que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família, ou seja, com baixa renda familiar, além de ser inscrito no CadÚnico. Entre outros:

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• O estudante deverá passar de ano para receber o valor anual;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração;
• Além disso, o incentivo do Enem só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

Quais os valores pagos pelo programa Pé-de-Meia?

O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:

• incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
• incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.

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